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2026-09-16
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2026-09-16 · TJMA
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão 1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís Processo nº. 0833127-78.2016.8.10.0001–AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO ADVOGADO: RÉU: CLAUDIO JOSE TRINCHAO SANTOS e outros ADVOGADO:Advogados do(a) REU: DIONEA DINIZ CASTELO BRANCO DOS SANTOS - MA10209, KAREN POLLYANA ARAUJO - MA12518, LINIETH PEREIRA ALVES - MA5911, THALES DYEGO DE ANDRADE COELHO - MG128533-A Advogados do(a) REU: TAYSSA SIMONE DE PAIVA MOHANA PINHEIRO - MA12228-A, ULISSES CESAR MARTINS DE SOUSA - MA4462-A ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, art. 1º, Inciso XXXII, da CGJ/MA) Em virtude das atribuições que me são conferidas por Lei, e em obediência ao que dispõe o art. 93, inciso XIV da Constituição Federal, art. 203 § 4º do CPC e no Provimento nº. 22/2018-CGJ, art. 1º, Inciso XXXII, INTIMO as partes para conhecimento do retorno dos autos da instância superior, a fim de que pleiteiem o que entenderem de direito, no prazo de 5 (cinco) dias. SãO LUíS/MA, Terça-feira, 15 de Setembro de 2026 Datado e assinado digitalmente
2026-09-16 · TJMA
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão 1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís Processo nº. 0833127-78.2016.8.10.0001–AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO ADVOGADO: RÉU: CLAUDIO JOSE TRINCHAO SANTOS e outros ADVOGADO:Advogados do(a) REU: DIONEA DINIZ CASTELO BRANCO DOS SANTOS - MA10209, KAREN POLLYANA ARAUJO - MA12518, LINIETH PEREIRA ALVES - MA5911, THALES DYEGO DE ANDRADE COELHO - MG128533-A Advogados do(a) REU: TAYSSA SIMONE DE PAIVA MOHANA PINHEIRO - MA12228-A, ULISSES CESAR MARTINS DE SOUSA - MA4462-A ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, art. 1º, Inciso XXXII, da CGJ/MA) Em virtude das atribuições que me são conferidas por Lei, e em obediência ao que dispõe o art. 93, inciso XIV da Constituição Federal, art. 203 § 4º do CPC e no Provimento nº. 22/2018-CGJ, art. 1º, Inciso XXXII, INTIMO as partes para conhecimento do retorno dos autos da instância superior, a fim de que pleiteiem o que entenderem de direito, no prazo de 5 (cinco) dias. SãO LUíS/MA, Terça-feira, 15 de Setembro de 2026 Datado e assinado digitalmente
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