Processo 0833073-97.2026.8.19.0038

2026-09-16 · TJRJ

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, 2º PAVIMENTO, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 DECISÃO Processo:0833073-97.2026.8.19.0038 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOAO GABRIEL DE SOUZA NASCIMENTO RÉU: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. Considerando a documentação apresentada que demonstra a verossimilhança das alegações autorais, DEFIRO a TUTELA ANTECIPADA para determinartermos do artigo 300 do CPC, que a parte rérestabeleça o acesso ao perfil do autor usuário @joaoowz, por meio de link de recuperação enviado ao endereço de e-mail "joaogabriel55604@gmail.com", no prazo de 05 dias, sob pena de multa de R$200,00 (duzentos reais) por dia de atraso, limitada a R$3.000,00 (três mil reais). Intime-se a parte ré, com urgência, por meio eletrônico. Sem prejuízo, aguarde-se a audiência já designada. NOVA IGUAÇU, 14 de setembro de 2026. MARCIA PAIXAO GUIMARAES LEO Juiz Titular

2026-09-08 · TJRJ

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, 2º PAVIMENTO, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 DESPACHO Processo:0833073-97.2026.8.19.0038 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOAO GABRIEL DE SOUZA NASCIMENTO RÉU: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. Ao autor para que forneça e-mail seguro e nunca utilizado e a URL do seu perfil, no prazo de 05 dias. NOVA IGUAÇU, 4 de setembro de 2026. MARCIA PAIXAO GUIMARAES LEO Juiz Titular