0833016-07.2026.8.14.0301

Intimação

TJPA · 9ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém · Ato ordinatório

DESPACHO ORDINATÓRIO Processo: 0833016-07.2026.8.14.0301 - PJE (Processo Judicial Eletrônico) Promovente(s): EXEQUENTE(S): Nome: VICTORIA DA COSTA GUIMARAES Endereço: Rua dos Tamoios, 1112, Jurunas, BELéM - PA - CEP: 66025-125 Promovida(s): EXECUTADA(S): Nome: STONE PAGAMENTOS S.A. Endereço: Avenida Rebouças, 2880, 4 andar, Pinheiros, SãO PAULO - SP - CEP: 05402-500 CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO de ID: 189643499 PRAZO: 5(CINCO) dias ÚTEIS Nos termos do art. 1º, §2º, XXII do Provimento nº. 006/2006, da CJRMB, e do art.203, § 4º, do CPC, considerando a CERTIDÃO DE TRÂNSITO expedida nos autos, INTIMEM-SE as PARTES para que, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados do primeiro dia útil seguinte à consumação desta intimação, requeiram o que entenderem pertinente, inclusive o cumprimento de sentença, sob pena de arquivamento. Caso a parte EXEQUENTE venha a requerer o cumprimento de sentença, desde logo, com fundamento no art. 485, § 1º, c/c o art. 203, § 4º, ambos do CPC/2015, e na Portaria nº 01/2013 – 9ª VJEC, de lavra da Exma. Sra. Juíza de Direito Dra. Danielle de Cássia Silveira Bührnheim, publicada no DJE nº 5213, de 26/04/2013, e em observância aos princípios da celeridade e da cooperação processual, fica INTIMADA a parte EXEQUENTE para, no mesmo prazo de 5 (cinco) dias úteis, apresentar planilha de débito devidamente fundamentada, com a indicação de todos os parâmetros adotados. Para tanto, poderá utilizar a ferramenta de cálculo disponibilizada pelo TJPA, no endereço eletrônico: https://tribunais.soscalculos.com.br/tjpa Na oportunidade, ADVIRTA-SE a parte EXECUTADA que: Nos termos da Lei nº 6.750/2005 e da Portaria nº 1961/2006-GP, o pagamento atualizado do débito deverá ser realizado, necessariamente, por meio de guia de depósito judicial do BANPARÁ (Banco 037 – Banco do Estado do Pará S/A, Agência 026), sob pena de ser considerado não realizado. A referida guia poderá ser obtida no seguinte endereço eletrônico: https://apps.tjpa.jus.br/DepositosJudiciaisOnline/EmitirGuiaDepositoJudicialOnline O pagamento poderá ser efetuado no prazo de até 15 (quinze) dias úteis, a contar do primeiro dia útil seguinte à consumação desta intimação, independentemente da data constante na guia. Observações Importantes: 1. Informe o nº do processo (padrão CNJ) ao gerar a guia; 2. Não é possível abrir subcontas de processos das Turmas Recursais; 3. Pagamentos de fianças, protestos, precatórios, custas ou cobranças administrativas não podem ser feitos via depósito judicial. O pagamento poderá ser efetuado no prazo de até 15 (quinze) dias úteis, independentemente da data constante na guia. CANAIS DE ATENDIMENTO DA UNIDADE JUDICIAL: Para informações, seguem abaixo os canais e horários de atendimento desta Unidade Judicial: WhatsApp: (91) 98463-7746 (somente mensagens) Balcão Virtual: http://www.tjpa.jus.br/PortalExterno/institucional/Balcao-Virtual/698287-balcao-virtual.xhtml Atendimento Pessoal: Avenida Almirante Tamandaré, 873 – 1º andar, bairro da Campina, Belém - PA, 66023-000; Horário de atendimento ao público: das 8 às 14 horas (de segunda a sexta, exceto feriados) Intimem-se as partes do presente ato ordinatório. Belém, 8 de setembro de 2026. Andrea Melo de Mendonça Oliveira – Analista Judiciário 9ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém (Assinado eletronicamente) Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Observação: Processos em Segredo de Justiça os documentos não aparecerão na consulta Pública, devendo a parte procurar a Vara ou usar os meios de comunicação existentes pelo Tribunal Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 26032519363832000000153169631 1 - PROCURACAO Instrumento de Procuração 26032519363866300000153169632 2 - DECLARACAO DE HIPOSSUFICIENCIA Documento de Comprovação 26032519363893900000153169643 3 - CONTRATO DE HONORARIOS ADVOCATICIOS Documento de Comprovação 26032519363985600000153169642 4 - DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇAO Documento de Comprovação 26032519364171200000153169641 5 - COMPROVANTE DE RESIDENCIA Documento de Comprovação 26032519364212100000153169640 6 - CONVERSA COM A TON Documento de Comprovação 26032519364242600000153169639 7 - COMPROVANTE COMPRA TON 469208 Documento de Comprovação 26032519364291100000153169638 8 - DEVOLUÇÃO VALOR INTEGRAL 469208 Documento de Comprovação 26032519364318000000153169637 9 COMPRVANTE COMPRA TON 170088 Documento de Comprovação 26032519364344100000153169636 10 - DEVOLUCAO VALOR PARCIAL 1450 Documento de Comprovação 26032519364367500000153169635 11 - COMPROVANTE MAQUINA INFINITY PAY Documento de Comprovação 26032519364391200000153169634 12 - COMPROVANTE MAQUINA INFINITY PAY Documento de Comprovação 26032519364416200000153169633 Decisão Decisão 26040909430078000000153400706 Intimação Intimação 26040909430078000000153400706 Petição de habilitação Petição 26041505123163600000154549935 stone pagamentos procuracao Instrumento de Procuração 26041505123333200000154549936 Despacho Despacho 26041509174967800000154251282 Certidão Certidão 26041521471195800000154641493 Petição Petição 26081314151557100000165938978 Petição Petição 26081315082508800000165946367 24188884-01dw-peticao_modelo Petição 26081315082524300000165946368 24188884-02dw-carta e subs - aegg - adv e prep - equipe virtual padrao - st Documento de Comprovação 26081315082549400000165946369 Certidão Certidão 26081411524930500000166031102 Contestação Contestação 26081815385890900000166461066 Certidão Certidão 26081907410268400000166499591 Termo de Audiência Termo de Audiência 26081910544962000000166540409 0833016-07.2026.8.14.0301-20260819_104250-Gravação de Reunião Mídia de audiência 26081910544981800000166540419 Sentença Sentença 26081912145518400000166552338 Certidão de Trânsito em Julgado Certidão de Trânsito em Julgado 26090809294967900000168816290 Ou aponte a sua câmera para o QR Code abaixo: