Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJMS
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJMS · 7ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal
DECISÃO:"Não há óbice ao acolhimento do pedido de desistência do recurso. A propósito, o pedido da recorrente encontra respaldo legal no artigo 998 do CPC. Posto isso, HOMOLOGO a desistência do recurso (f. 127). Certifique-se o trânsito em julgado e evolua para cumprimento de sentença.