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Publicações do processo
0832601-13.2026.8.19.0001
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- Tribunal
- TJRJ
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- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJRJ · 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital · Sentença
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo:0832601-13.2026.8.19.0001 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: JORGE LUIZ SOUZA COSTA RÉU: RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO HOMOLOGOo projeto de sentença apresentado, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95c/c art. 27, da Lei 12.153/09.Intimem-se, na forma do art.269, (sec) 3ºeart.270 c/c art. 246, (sec) 1º,todos, do CPC.Publique-se,se necessário.Certifique-se acerca do trânsito em julgado. Após,nada mais havendo,dê-se baixa e arquivem-se. RIO DE JANEIRO, 31 de agosto de 2026. MONICA RIBEIRO TEIXEIRA Juiz Tabelar
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