Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJRJ
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Período
set/2026
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Edital
TJRJ · 4ª Vara Criminal da Comarca de Niterói · EDITAL DE CITAÇÃO
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 4ª Vara Criminal da Comarca de Niteroi Avenida Amaral Peixoto, s/n, 11 andar Forum Desembargador Eneas Marzano EDITAL DE CITAÇÃO Com o prazo de 15 dias EDITAL DE CITAÇÃO (Com o prazo de 15 dias)O MM. Juiz de Direito, Dr. JULIANA GRILLO EL JAICK - Juiz DE DIREITO da 4ª Vara Criminal da Comarca DE NITEROI Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacionalRÉU: PATRICIA PINHO CARDOSO, RG.:245614466, filha de Antônio do Prado Cardoso e de Aldicéia Benguela Pinho; GISELLE DE SOUSA SILVA, RG.:337914949, filha de Luiz Candido da Silva Nilda Ribeiro de Sousa Silva; BRUNO PEREIRA DE BRITO, RG.:222289738, filho de Milton Santana de Brito e de Nucinéa Pereira de Brito, acusados nos autos de nº0832449-93.2025.8.19.0002, oriundo do Inquérito Procedimento: 005-03689/2020 no(a) Ação Penal - Procedimento Ordinário -[Estelionato - art. 171](Art. 155 - CP), . Como não tenha sido possível citá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o(a) referido(a) acusado(a) para responder aos termos da ação penal, por escrito, no prazo de dez (10) dias onde poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interessa à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas. Não apresentada a resposta no prazo legal, ou se o(a) acusado(a) citado(a), não constituir defensor, o juiz nomeará defensor público para oferecê-la. O prazo começará a fluir a partir do comparecimento pessoal do acusado(a) ou do defensor constituído (art. 396, CPP). E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado(a), foi expedido o presente edital. Niterói, nove de setembro de 2026. Eu, Marcio Moreira Lacerda, 01/19928, o digitei e subscrevo. JULIANA GRILLO EL JAICJK- Juiz DE DIREITO TITULAR. Rio de Janeiro,Quarta-feira, 09 de Setembro de 2026 Cartório da 4ª Vara Criminal