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Tribunal
TJRN
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1 publicação
Período
set/2026
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Intimação
TJRN · 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE NATAL FÓRUM FAZENDÁRIO JUIZ DJANIRITO DE SOUZA MOURA Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta - CEP: 59025-300 - Natal/RN Telefone: (84) 3673-8640 / 3673-8641 - e-Mail: secunivfpnatal@tjrn.jus.br Processo nº 0832324-78.2021.8.20.5001 EXEQUENTE: MARIA TERCIA DA SILVA MONTEIRO, MARIA DAS DORES DE OLIVEIRA, MARIA DAS GRACAS VALE DE ARAUJO SILVA, MARIA LUCINEIDE NOGUEIRA MARINHO, MAURICIA MARTINS DE LIMA EXECUTADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE ATO ORDINATÓRIO Com permissão no artigo 4º do Provimento nº 10/2005 da Corregedoria de Justiça deste Estado, intimo a parte autora para requerer o cumprimento de sentença em 30 (trinta) dias. Caso não seja requerido o cumprimento do julgado no referido prazo, os autos serão arquivados, conforme o disposto no Art. 2º da Portaria Conjunta nº 19-TJ, de 23 de abril de 2018. Natal/RN, 3 de setembro de 2026. JOAO ALBERTO DANTAS Chefe de Secretaria