Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJRJ
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Período
ago/2026
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Intimação
TJRJ · 9ª Vara Cível da Comarca de Niterói · Decisão
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 9ª Vara Cível da Comarca de Niterói Rua Visconde de Sepetiba, 519, 9º Andar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-206 DECISÃO Processo:0832248-38.2024.8.19.0002 Classe:DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) AUTOR: ANALICE CHICRALA DA CRUZ RÉU: ASSOCIACAO SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO Assiste razão à autora, em seu insurgimento do id248479523. De fato, não lhe foi dada vista da contestação e da reconvenção, o que configura cerceamento de defesa. Assim, torno sem efeito a decisão do id 238722684, através da qual foi determinada a realização de perícia. Intime-se a autora para, em quinze dias, manifestar-se sobre a contestação e oferecer resposta à reconvenção. NITERÓI, data da assinatura eletrônica. ANDREA GONCALVES DUARTE JOANES Juiz Titular