2026-09-16 · TJPB
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA 2ª TURMA RECURSAL DA CAPITAL PROCESSO Nº 0832234-19.2023.8.15.2001 RECORRENTE: ESTADO DA PARAIBA-- RECORRIDO: CLAUDIO ESPINDOLA RODRIGUES-Advogados do(a) RECORRIDO: LIDIA DE FREITAS SOUSA ALBUQUERQUE - PB10919-A, ROGERIO BATISTA FELIPE - PB18721-A RELATOR: Gabinete 06 - Juiz João Batista Vasconcelos ATO ORDINATÓRIO De acordo com as prescrições do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes aos Analistas/Técnicos Judiciários dos cartórios judiciais para a prática de atos ordinatórios, em cumprimento ao Art. 363, considerando que o Agravo atravessado nos autos foi tempestivo, e de ordem do MM Relator, INTIMO a(s) parte(s)recorrida(s), por seu advogado, para, querendo, apresentar contrarrazões ao referido recurso, no prazo de 15 (quinze) dias. João Pessoa, 15 de setembro de 2026 . ANA HELENA DA SILVA CANDEIA Técnica Judiciária