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Processo 0831980-09.2025.8.12.0110

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Tribunal
TJMS
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2026-09-16

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2026-09-16 · TJMS

Ante o exposto, com fulcro no art. 485, inciso VI, c/c art. 354, ambos do Código de Processo Civil, extingo o presente, sem resolução do mérito, pela perda do objeto. Sem custas, despesas e honorários [Lei n.º 9.099/95, art. 55].

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