Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Mostrando as 2 publicações mais recentes de 4 identificadas.
2026-09-16 · TJRR
DECISÃO Considerando que este processo envolve controvérsia relacionada ao Tema 1417/STF, ainda pendente de julgamento definitivo, , com fundamento no art. 982, I suspendo o presente feito do Código de Processo Civil, para garantir uniformidade na aplicação do direito e estabilidade jurídica. Intimem-se e cumpra-se. Boa Vista, data constante no sistema. ERASMO HALLYSSON SOUZA DE CAMPOS Juiz(a) de Direito (Assinado Digitalmente - Sistema CNJ - PROJUDI)
2026-09-16 · TJRR
DECISÃO Considerando que este processo envolve controvérsia relacionada ao Tema 1417/STF, ainda pendente de julgamento definitivo, , com fundamento no art. 982, I suspendo o presente feito do Código de Processo Civil, para garantir uniformidade na aplicação do direito e estabilidade jurídica. Intimem-se e cumpra-se. Boa Vista, data constante no sistema. ERASMO HALLYSSON SOUZA DE CAMPOS Juiz(a) de Direito (Assinado Digitalmente - Sistema CNJ - PROJUDI)
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