2026-09-16 · TJMS
A presente demanda versa sobre a validade e eventual abusividade de contrato de cartão de crédito consignado com utilização de RMC/RCC, matéria submetida à sistemática dos recursos repetitivos pelo Superior Tribunal de Justiça no Tema n. 1.414/STJ. Considerando que o STJ determinou a suspensão nacional dos processos que tratem da mesma controvérsia jurídica, nos termos do art. 1.037, II, do CPC, impõe-se o sobrestamento do presente feito. Ante o exposto, determino a suspensão do processo até o julgamento definitivo do Tema Repetitivo n. 1.414/STJ, ou até ulterior deliberação da Corte Superior. Anote-se o sobrestamento no sistema, com vinculação ao referido tema. Após o julgamento do repetitivo, o desarquivamento e o prosseguimento do feito ficarão condicionados à prévia manifestação da parte interessada, sem prejuízo de impulso oficial quando cabível. Publique-se. Intime(m)-se. Cumpra-se.