0831670-60.2022.8.14.0301

Intimação

TJPA · 3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ PROCESSO: 0831670-60.2022.8.14.0301 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) AUTOR: Nome: RC PISOS E TAPETES LTDA - ME Endereço: Rua Bahia, 448, Vila Marcondes, PRESIDENTE PRUDENTE - SP - CEP: 19030-030 Nome: RC PISOS E TAPETES LTDA - ME Endereço: Quadra SAAN Quadra 3, Zona Industrial, BRASíLIA - DF - CEP: 70632-310 Nome: ATELIE DA CONSTRUCAO LTDA Endereço: Área Especial 2-A Módulo C, Guará II, BRASíLIA - DF - CEP: 71070-633 Nome: ATELIE DA CONSTRUCAO LTDA Endereço: Avenida Washington Luís, 2027, Vila Marieta, CAMPINAS - SP - CEP: 13042-105 RÉU: Nome: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ Endereço: Avenida Doutor Freitas, 2531, Pedreira, BELéM - PA - CEP: 66087-812 Nome: DIRETOR DE ARRECADAÇÃO DE RECEITAS DO ESTADO DO PARÁ Endereço: Avenida Visconde de Souza Franco, 110, Reduto, BELéM - PA - CEP: 66053-000 Nome: ATELIE DA CONSTRUCAO LTDA Endere�o: desconhecido Nome: RC PISOS E TAPETES LTDA - ME Endere�o: desconhecido Nome: ATELIE DA CONSTRUCAO LTDA Endere�o: desconhecido Nome: RC PISOS E TAPETES LTDA - ME Endere�o: desconhecido FINALIDADE: Nos termos do art. 1º, §2º, inciso XXII, do Provimento n. 006/2006-CJRMB, INTIMEM-SE as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, procederem aos requerimentos pertinentes, haja vista que os autos retornaram da instância superior após julgamento do competente recurso. Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22031817184815800000051858612 0000. ATC x SEFAZ - PA - ICMS-Difal - Petição inicial - V.3.0 Petição 22031817184832500000051858613 0001. Atelie - 15 Alteração Contrato social Documento de Identificação 22031817184875600000051858614 0002. Cartão CNPJ e IE - Matriz e Filiais Documento de Identificação 22031817184998700000051858615 0003. PROCURAÇAO ATELIE - C DR THIAGO Instrumento de Procuração 22031817185050400000051858616 0004. Guia de Custas - PA Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 22031817185102800000051858617 Doc. 01 - Relatório de apuração - PA Documento de Comprovação 22031817185163200000051858618 Doc. 02 - Comprovante de recolhimento DIFAL - PA Documento de Comprovação 22031817185202000000051858619 Doc. 03 - Notas fiscais - PA Documento de Comprovação 22031817185291300000051858620 Doc. 04 - Acordão - ADI 5469 Documento de Comprovação 22031817185321900000051858621 Doc. 05 - Acórdão RE 1.287.019 - red 2 Documento de Comprovação 22031817185368800000051858622 Doc. 06 - RE 439.796 Documento de Comprovação 22031817185487400000051858623 Doc. 07 - Legislação interna - PA Documento de Comprovação 22031817185536800000051858624 Doc. 08 - ADI 7066 - Petição inicial Documento de Comprovação 22031817185575700000051858625 Doc. 09a - Decisões judiciais favoráveis Documento de Comprovação 22031817185638400000051858626 Doc. 09b - Acórdãos favoráveis Documento de Comprovação 22031817185754700000051858627 Doc. 10 - Comunicado COMSEFAZ Documento de Comprovação 22031817185805200000051858628 Doc. 11a - ADI 7066 - Petição CONPEG Documento de Comprovação 22031817185842900000051859879 Doc. 11b - ADI 7070AL - Petição inicial Documento de Comprovação 22031817185935200000051859880 Certidão Certidão 22032109370999800000052021761 JUNTADA DE RELATÓRIO DE CUSTAS INICIAIS QUITADAS E VINCULAÇÃO DE CUSTAS PROC 0831670-60.2022.8.14.03 Documento de Comprovação 22032109371019100000052021764 Decisão Decisão 22032120101162900000052036270 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22032314463447600000052401853 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22032314463447600000052401853 Petição Petição 22040109370130200000053517349 ATELIE - Juntada de custas Petição 22040109370146500000053517353 ATELIE - Comprovante de pagamento - Guia Documento de Comprovação 22040109370185700000053517354 Certidão Certidão 22040711250179500000054250257 Certidão Certidão 22040711250179500000054250257 Intimação Intimação 22042508070745400000055939659 Intimação Intimação 22042508070885800000055939660 DILIGÊNCIA Diligência 22050308315338600000056947140 1670 CONTRAFÉ Devolução de Mandado 22050308315353800000056947143 Petição Petição 22050615374600000000057410671 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 22050615374600000000057410672 Petição Petição 22050615401000000000057412980 Certidão Certidão 22050907330756800000057568881 Decisão Decisão 22032120101162900000052036270 PARECER Petição 22051115401093800000057755690 Diferencial de Alíquotas de ICMS. LC nº 190.2022. RC Pisos. Petição 22051115401109800000057755692 Certidão Certidão 22051207383445800000058030936 Certidão Certidão 22060112393524400000060744748 Ofício Ofício 22060613010124900000061415086 0805441-93.2022.8.14.0000 (1) Documento de Comprovação 22060613010156900000061415089 Ofício nº 421-2022 - SJ (1) Documento de Comprovação 22060613010219400000061415090 Sentença Sentença 22081009570550600000070591260 Sentença Sentença 22081009570550600000070591260 Petição Petição 22081118515014300000070738466 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 22090609033890600000072970570 Decisão 0807628-74.2022.8.14.0000 Documento de Comprovação 22090609033906000000072970575 Apelação Apelação 22091911491900000000073966377 Certidão Certidão 22091912300772900000073983487 Decisão Decisão 22102812413908400000076678408 Decisão Decisão 22102812413908400000076678408 Contrarrazões Contrarrazões 22112211594426000000078205482 ATC x SEFAZ-PA - Apelação - DIFAL - Contrarrazões de apelação - Doc. 01 Documento de Comprovação 22112211594481100000078205487 Certidão Certidão 22112306182714200000078258079 Despacho Despacho 22120611012500000000168133393 Despacho Despacho 22120612154300000000168133394 Parecer - Sobrestamento Parecer 23021509054700000000168133395 Decisão Decisão 23022408501700000000168133396 Decisão Decisão 23022409222200000000168133397 Decisão Decisão 24012910443700000000168133398 Decisão Decisão 24012914084800000000168133399 Petições Diversas Petição 24020213034700000000168133400 Petição Petição 24020509203100000000168133401 Intimação Intimação 24020510101800000000168133402 Petição Petição 24040111193700000000168133403 Decisão Decisão 24041010583500000000168133404 Decisão Decisão 24041012094000000000168133405 Petição Petição 24042417455400000000168133406 5645-09-003 - ATELIE x SEFAZ-PA - Apelação - DIFAL-ICMS - Agravo Interno - Doc. 01 Documento de Comprovação 24042417455400000000168133407 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24042508083000000000168133408 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24042508084700000000168133409 Contrarrazões Contrarrazões 24042612202800000000168133410 Despacho Despacho 25040411352000000000168133411 Despacho Despacho 25040415494700000000168133412 Petição Petição 25041017574800000000168133413 Informação Informação 25052811024800000000168133414 Intimação de Pauta Intimação de Pauta 25060514302000000000168133415 Petição Petição 25060909541800000000168133416 Petição Petição 25061015470000000000168133417 Ementa Ementa 25062311274100000000168133418 Acórdão Acórdão 25062311274100000000168133419 Ementa Ementa 25062311274100000000168133420 Voto do Magistrado Voto 25062311274100000000168133421 Relatório Relatório 25062311274100000000168133422 Acórdão Acórdão 25062313225500000000168133423 Embargos de Declaração Embargos de Declaração 25070217282500000000168133424 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25070308114600000000168133425 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25070308121000000000168133426 Peticoes_diversas.pdf Petição 25070811522800000000168133427 Despacho Despacho 25120411324900000000168133428 Certidão Certidão 25120509465400000000168134529 Intimação de Pauta Intimação de Pauta 26012916053700000000168134530 Petição Petição 26020212514200000000168134531 0005645.09.003 - ATÊLIE DA CONSTRUÇÃO LTDA. x FEPA - DIFAL.ICMS - Apelação - Petição Diversa - Doc. Documento de Comprovação 26020212514200000000168134532 Memoriais Petição 26020410554400000000168134533 Petição Petição 26021114192800000000168134534 Acórdão Acórdão 26022408245200000000168134535 Relatório Relatório 26022408245200000000168134536 Ementa Ementa 26022408245200000000168134537 Voto do Magistrado Voto 26022408245200000000168134538 Acórdão Acórdão 26022409023500000000168134539 Embargos de Declaração Embargos de Declaração 26030512315100000000168134540 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 26030513155600000000168134541 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 26030513162200000000168134542 Contrarrazoes_de_recurso.pdf Contrarrazões 26031019093300000000168134543 Intimação de Pauta Intimação de Pauta 26033116512300000000168134544 Memoriais Petição 26040810003300000000168134545 Petição Petição 26041308073600000000168134547 Ementa Ementa 26042410080500000000168134548 Acórdão Acórdão 26042410080500000000168134549 Relatório Relatório 26042410080500000000168134551 Voto do Magistrado Voto 26042410080500000000168134552 Ementa Ementa 26042410080500000000168134553 Acórdão Acórdão 26042412342400000000168134555 Embargos de Declaração Embargos de Declaração 26050611321100000000168134556 0005645.09.003 - ATÊLIE DA CONSTRUÇÃO LTDA x FEPA - Embargos de Declaração - ICMS. Difal. Anteriorid Documento de Comprovação 26050611321100000000168134557 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 26050615164600000000168134558 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 26050615170300000000168134559 Certidão Certidão 26061212094500000000168134561 Intimação de Pauta Intimação de Pauta 26062509260400000000168134562 Certidão (Domicílio) Certidão (Domicílio) 26063014092300000000168134563 Petição Petição 26070317090600000000168134564 Ementa Ementa 26071408161800000000168134565 Acórdão Acórdão 26071408161800000000168134566 Voto do Magistrado Voto 26071408161800000000168134567 Relatório Relatório 26071408161800000000168134568 Ementa Ementa 26071408161800000000168134569 Acórdão Acórdão 26071409071000000000168134570 Baixa definitiva Baixa definitiva 26090111203200000000168134571