Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJPA
Publicações identificadas
5 publicações
Período
set/2026
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Intimação
TJPA · 15ª Vara Cível e Empresarial de Belém · Despacho
PODER JUDICIÁRIO DO PARÁ 15ª Vara Cível e Empresarial de Belém AÇÃO CIVIL PÚBLICA (175) Nº 0831548-81.2021.8.14.0301 AUTOR: SINDICATO SERV. PUB. FED. DO MT-DEPART NAC DE INFRA-ESTRUT DE TRANSP/DNIT-2A UNIT EST.PA/AP ADVOGADO(A) AUTOR: ANDREA CARLA DA SILVA MARQUES PAIVA (PA009208) REU: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO(A) REU: ELINALDO LUZ SANTANA (AP3076-A), RENATA ANDRADE SILVA (PAPA0013290A) DESPACHO Tendo em vista a apresentação do recurso de Apelação, bem como as suas respectivas contrarrazões, já devidamente certificadas, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça, independentemente de juízo de admissibilidade, nos termos do § 3º do artigo 1.010 do Código de Processo Civil. Belém/PA, datado e assinado eletronicamente
TJPA · 15ª Vara Cível e Empresarial de Belém · Despacho
PODER JUDICIÁRIO DO PARÁ 15ª Vara Cível e Empresarial de Belém AÇÃO CIVIL PÚBLICA (175) Nº 0831548-81.2021.8.14.0301 AUTOR: SINDICATO SERV. PUB. FED. DO MT-DEPART NAC DE INFRA-ESTRUT DE TRANSP/DNIT-2A UNIT EST.PA/AP ADVOGADO(A) AUTOR: ANDREA CARLA DA SILVA MARQUES PAIVA (PA009208) REU: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO(A) REU: ELINALDO LUZ SANTANA (AP3076-A), RENATA ANDRADE SILVA (PAPA0013290A) DESPACHO Tendo em vista a apresentação do recurso de Apelação, bem como as suas respectivas contrarrazões, já devidamente certificadas, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça, independentemente de juízo de admissibilidade, nos termos do § 3º do artigo 1.010 do Código de Processo Civil. Belém/PA, datado e assinado eletronicamente