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STJ · AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA SEGUNDA TURMA · EMENTA / ACORDÃO
AgInt no AREsp 3127265/RR (2025/0477284-4) RELATOR:MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE AGRAVANTE:ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO:FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA - RR000277A AGRAVADO:ANA LUCIA PORTELLA AGRAVADO:ELISANGELA FARIAS BRITO AGRAVADO:HEYMAR COUTINHO DA SILVA AGRAVADO:JOSE ESTEVAM SILVA DA COSTA AGRAVADO:LUCIANO JOSE DAS NEVES BARBOSA AGRAVADO:MARCONI PINHEIRO MARINHO AGRAVADO:ROBERTO CARLOS DA SILVA AGRAVADO:RONIVALDO PINHO DE MELO AGRAVADO:ROSIVALDO NASCIMENTO DE SOUZA ADVOGADO:JORGE LEONIDAS SOUZA FRANÇA - RR002111 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 27/08/2026 a 02/09/2026, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Teodoro Silva Santos, Afrânio Vilela, Francisco Falcão e Maria Thereza de Assis Moura votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Teodoro Silva Santos.
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