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Tribunal
TJRJ
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2026-09-16
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2026-09-16 · TJRJ
Procedimento Comum Cível Nº 0831343-40.2023.8.19.0205/RJAUTOR: DIEGO MOREIRA DIAS
ADVOGADO(A): LEVI OLIVEIRA DO NASCIMENTO (OAB RJ190124)
RÉU: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA
ADVOGADO(A): FABIANA BARBASSA LUCIANO (OAB SP320144)
RÉU: MRL ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS SA
ADVOGADO(A): FABIANA BARBASSA LUCIANO (OAB SP320144)
SENTENÇA
Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, extinguindo o processo, com apreciação do mérito, na forma do art. 487, I, do CPC, para condenar o réu a pagar ao autor o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de indenização por dano moral, acrescido de correção monetária desde esta data e de juros de mora a contar da citação até a data do efetivo pagamento, aplicando-se a SELIC excluído o IPCA até a data da sentença, aplicando-se somente a SELIC após esse marco, já englobando os juros de mora de a correção monetária.
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