Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJPB
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3
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2026-09-16
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2026-09-16 · TJPB
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Cartório Unificado dos Núcleos de Justiça 4.0 Seção Cumprimento de Sentença Fazendário Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) PROCESSO Nº 0831290-61.2016.8.15.2001 REQUERENTE: GERALDO GONCALVES DE SOUZA REQUERIDO: ESTADO DA PARAIBA, PARAIBA PREVIDENCIA CERTIDÃO - ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista que o valor da execução está próximo ao teto para fins de expedição de RPV, passo a intimar a parte exequente para se manifestar se renuncia expressamente ao valor excedente ou se mantém o valor ora executado e, consequentemente, requer a expedição da requisição de precatório. OBS: O valor do teto para fins de expedição de RPV Municipal corresponde ao maior valor do benefício do INSS, atualmente R$ 8.475,55 (oito mil quatrocentos e setenta e cinco reais e cinquenta e cinco centavos). O valor do teto para fins de expedição de RPV Estadual, corresponde ao valor de até 10 (dez) salários mínimos, atualmente R$ 16.210,00 (dezesseis mil duzentos e dez reais). João Pessoa-PB, 15 de setembro de 2026 . JEFFERSON PEDROSA DE FARIAS Analista/Técnico Judiciário (Documento assinado eletronicamente)
2026-09-16 · TJPB
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Cartório Unificado dos Núcleos de Justiça 4.0 Seção Cumprimento de Sentença Fazendário Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) PROCESSO Nº 0831290-61.2016.8.15.2001 REQUERENTE: GERALDO GONCALVES DE SOUZA REQUERIDO: ESTADO DA PARAIBA, PARAIBA PREVIDENCIA CERTIDÃO - ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista que o valor da execução está próximo ao teto para fins de expedição de RPV, passo a intimar a parte exequente para se manifestar se renuncia expressamente ao valor excedente ou se mantém o valor ora executado e, consequentemente, requer a expedição da requisição de precatório. OBS: O valor do teto para fins de expedição de RPV Municipal corresponde ao maior valor do benefício do INSS, atualmente R$ 8.475,55 (oito mil quatrocentos e setenta e cinco reais e cinquenta e cinco centavos). O valor do teto para fins de expedição de RPV Estadual, corresponde ao valor de até 10 (dez) salários mínimos, atualmente R$ 16.210,00 (dezesseis mil duzentos e dez reais). João Pessoa-PB, 15 de setembro de 2026 . JEFFERSON PEDROSA DE FARIAS Analista/Técnico Judiciário (Documento assinado eletronicamente)
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