0831220-15.2025.8.14.0301

Intimação

TJPA · 14ª Vara Cível e Empresarial de Belém · Decisão

Diante disso, determino a suspensão deste processo, pelo prazo de 03 (três) meses, com vistas a regularização do polo ativo. Por conseguinte, intime-se o Espólio de LUZIA PEREIRA DOS REIS NASCIMENTO, por edital, para no prazo máximo de 30 (trinta) dias procederem a regularização do polo ativo da demanda, manifestando interesse na sucessão processual e promovendo a respectiva habilitação do Espólio, na pessoa do inventariante, se houver, e/ou dos seus herdeiros acima mencionados, em observância aos artigos 687 e seguintes do CPC, sob pena de extinção do feito sem resolução de mérito (art. 313, §2º, inciso II do CPC). Expeça-se o competente edital com prazo de 20 (vinte) dias, publicando-o na rede mundial de computadores, no sítio do respectivo tribunal e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça, certificando-se nos autos. Intime-se. Anoto que a cópia do presente termo de audiência servirá como declaração de comparecimento. E como nada mais ocorreu, deu-se por encerrada a presente audiência, do que para constar foi lavrado o presente termo que, depois de lido, vai devidamente assinado.