Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJRJ
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Período
ago/2026
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Intimação
TJRJ · 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá · Decisão
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 205/207-A e 254-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 DECISÃO Processo:0831029-32.2025.8.19.0203 Classe:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: KELY CRISTIANE ARAUJO DA SILVA EXECUTADO: TPG COMERCIO DE PRODUTOS OTICOS LTDA Defiro a penhora por meio eletrônico através do sistema SISBAJUD. A ordem de bloqueio foi protocolada sobnº 20260080032856,ora vinculada ao feito. Aguarde-se o prazo de cinco dias para consulta. Junte-se o comprovante. Intime-se a parte ré, por OJ, para que cumpra com a obrigação de fazer, fixada na sentença, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de majoração da multa para R$ 200,00 (duzentos reais) por dia, limitado à 30 dias. RIO DE JANEIRO, 28 de agosto de 2026. KEYLA BLANK DE CNOP Juiz Titular