2026-09-16 · TJPA
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Avenida Almirante Tamandaré, 873, 2º Andar, esquina com Tv. São Pedro, Cidade Velha, BELéM - PA - CEP: 66020-000 Tel.: (91) 99292-4887 - 3jecivelbelem@tjpa.jus.br Processo Nº: 0830931-63.2017.8.14.0301 Reclamante: Nome: D CARVALHO SERVICOS DE MARKETING PROMOCIONAL LTDA - EPP Endereço: Travessa Mariz e Barros, 2551, Sala C, Marco, BELéM - PA - CEP: 66080-471 Reclamado: Nome: ESPACO PARA SERVICO DE ENSINO DE DANCA LTDA - ME Endereço: Travessa Humaitá, 2728, entre J. Paulo II e Alm. Barroso, Marco, BELéM - PA - CEP: 66093-047 Nome: MARCELINO DE OLIVEIRA Endereço: Avenida Almirante Barroso, 798, Altos da Farmácia Extrafarma - Chaco e Humaitá, Marco, BELéM - PA - CEP: 66093-031 DESPACHO/MANDADO Considerando a certidão Id. 172789448, se impõe ratificar o cumprimento da ordem Judicial de Id. 156162101, advertindo que o descumprimento deliberado incorrerá em crime de desobediência, devendo a secretaria reiterar o Ofício Ids. 165753724 e 165985247. Já deferidas as pesquisas via Sisbajud, de Id. 156162101, e considerando o pedido de Id. 171599324, à secretaria para que atualize o cálculo e remeta conclusos para medidas restritivas, na modalidade teimosinha. Reservo-me à análise dos demais pedidos autorais após o resultado das buscas. Belém, 8 de junho de 2026. ANDRÉA CRISTINE CORRÊA RIBEIRO Juíza de Direito da 3ª Vara do JECível de Belém