Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
2 publicações identificadas.
2026-09-16 · TJRJ
1) Expeçam-se ofícios, conforme determinado na sentença. 2) Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intimem-se, devendo o recorrido apresentar suas contrarrazões, no prazo de 10 dias. Após, certificada eventual inércia, remetam-se os autos ao Conselho Recursal.
2026-08-27 · TJRJ
Rejeito os embargos de declaração, não havendo, na sentença, obscuridade, contradição ou omissão, bem como a hipótese de erro material. Intimem-se.
Além do diário
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