Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJRJ
Publicações identificadas
1
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2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJRJ
DESPACHO Em audiência realizada em 25/03/2024 foi firmado acordo entre as partes -108813645 - Ata da Audiência. O acordo não foi cumprido pelos réus. Há notícia nos autos do falecimento do réu FABIO FRAGOSO SANTOS. Novo termo de acordo apresentado pelo autor e pelo réu PEDRO HENRIQUE CAPRA FRAGOSO SANTOS -298313017 - Outros documentos (Minuta Pedro Capra Assinado) INTIME-SE o referido réu, pessoalmente, a fim de que compareça em cartório, no prazo de 10 dias, a fim de ratificar os termos do acordo, sob pena de não homologação.
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