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TJMA
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2026-09-15 a 2026-09-16
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2026-09-16 · TJMA
Juízo de Direito da 7ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0830682-43.2023.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL ESPÓLIO DE: ANNA MARIA GOULART SOUZA AUTOR: SOLANGE GOULART SOUZA Advogado do(a) AUTOR: TARCISIO GOULART SOUZA GUSMAO DA COSTA - MA17550 Advogado do(a) ESPÓLIO DE: TARCISIO GOULART SOUZA GUSMAO DA COSTA - MA17550 REU: MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDENCIA S/A Advogado do(a) REU: DANIELLE DE AZEVEDO CARDOSO - SP315543 ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, tendo em vista o trânsito em julgado, INTIMO a parte autora para, requerer o que entender de direito no prazo de 10 (dez) dias. São Luís (MA), 15 de setembro de 2026. LUZIA HERYKA FURTADOMatrícula55103313
2026-09-15 · TJMA
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão 7ª Vara Cível de São Luís Processo nº. 0830682-43.2023.8.10.0001–PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANNA MARIA GOULART SOUZA e outros ADVOGADO:Advogado do(a) AUTOR: TARCISIO GOULART SOUZA GUSMAO DA COSTA - MA17550 Advogado do(a) ESPÓLIO DE: TARCISIO GOULART SOUZA GUSMAO DA COSTA - MA17550 RÉU: MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDENCIA S/A ADVOGADO:Advogado do(a) REU: DANIELLE DE AZEVEDO CARDOSO - SP315543 ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, art. 1º, Inciso XXXII, da CGJ/MA) Em virtude das atribuições que me são conferidas por Lei, e em obediência ao que dispõe o art. 93, inciso XIV da Constituição Federal, art. 203 § 4º do CPC e no Provimento nº. 22/2018-CGJ, art. 1º, Inciso XXXII, INTIMO as partes para conhecimento do retorno dos autos da instância superior, a fim de que pleiteiem o que entenderem de direito, no prazo de 5 (cinco) dias. SãO LUíS/MA, Segunda-feira, 14 de Setembro de 2026 Datado e assinado digitalmente
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