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Fonte: Diário da Justiça Eletrônico · TJRJ1 publicaçãoPublicação de 16/09/2026
Partes legítimas e bem representadas e presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Feito sem preliminares. Declaro, portanto, saneado o processo. Ônus da prova já invertido.
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