0830487-48.2024.8.19.0203

Edital

TJRJ · 1ª Vara Criminal da Regional de Jacarepaguá · Edital (Outros)

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 1ª Vara Criminal da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, 304, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 Processo:0830487-48.2024.8.19.0203 Classe:AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RÉU: MATHEUS SANTOS DA FONSECA EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA (Com o prazo de 30 dias) O MM. Juiz de Direito, Dr.(a)FLAVIO SILVEIRA QUARESMA - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Jacarepaguá, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacionalRÉU: MATHEUS SANTOS DA FONSECA, acusado nos autos0830487-48.2024.8.19.0203, como incurso no artigo 180, caput, artigo 311, parágrafo 2º, inciso III, artigo 330, todos do Código Penal e artigo 309 da Lei 9503/97, na forma do artigo 69 do CP. E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença Condenatória acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juízo funciona na Professora Francisca Piragibe, 80 ForumCEP: 22710-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ e-mail: jpa01vcri@tjrj.jus.br. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido Edital na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro RIO DE JANEIRO, 3 de setembro de 2026. FLAVIO SILVEIRA QUARESMA Juiz de Direito