Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
*** 3VP - DIVISAO DE PROCESSAMENTO ***
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DESPACHOS
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- RECURSO ESPECIAL - CÍVEL 0830451-85.2024.8.19.0209 Assunto: Despejo por Inadimplemento / Locação de Imóvel / Espécies de Contratos / Obrigações / DIREITO CIVIL Ação: 0830451-85.2024.8.19.0209 Protocolo: 3204/2026.00487067 RECTE: ROBENILSON DOS SANTOS BARRETO ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO OAB/RJ-152121 ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL OAB/RJ-245274 ADVOGADO: DIEGO PEÇANHA MONTEIRO RODRIGUES OAB/RJ-171943 RECORRIDO: MANAUS PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA ADVOGADO: PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES OAB/RJ-110664 DESPACHO: Agravo Interno em Recurso Especial nº 0830451-85.2024.8.19.0209
Recorrente: Robenilson dos Santos Barreto
Recorrida: Manaus Participações Imobiliárias Ltda.
DESPACHO
Id. 78 - Considerando que o objeto do recurso especial é a gratuidade de justiça, conforme certidão do id. 55, prossiga-se com o agravo interno do id. 73.
Ao agravado em contrarrazões.
Rio de Janeiro, 3 de setembro de 2026.
Desembargador HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES
Terceiro Vice-Presidente
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro
Gabinete da Terceira Vice-Presidência
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro
Gabinete da Terceira Vice-Presidência