Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
1 publicação identificada.
2026-09-16 · STJ
AREsp 3295591/PB (2026/0245725-0) RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE:LUIZ GONCALVES DE LIMA FILHO ADVOGADOS:CARLOS ALBERTO PINTO MANGUEIRA - PB006003 NIVIA REGINA BEZERRA CAVALCANTI - PB015311 ANA CAROLINA MANGUEIRA DE SALES - PB022729 MAGDA SCHULTZ LISBOA - PB019831A RAFAEL SETTE CARNEIRO DE MORAIS - PB018712 AGRAVADO:ESTADO DA PARAÍBA DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente LUIS FELIPE SALOMÃO
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