Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJPB
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1 publicação
Período
set/2026
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Intimação
TJPB · Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital · EXPEDIENTE
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Cartório Unificado dos Núcleos de Justiça 4.0 Seção Cumprimento de Sentença Fazendário OFÍCIO REQUISITÓRIO Nº 4097/2026. CREDOR: Silvia Queiroga Nobrega João Pessoa - PB, 15 de agosto de 2026. Ao Excelentíssimo Senhor Procurador - Geral do Município de João Pessoa Senhor Procurador-Geral, Requisito a Vossa Excelência, ou quem suas vezes fizer, o pagamento da quantia de R$ 2.085,48 (dois mil e oitenta e cinco reais e quarenta e oito centavos), referente aos honorários sucumbenciais, atualizado em 21/06/2024, em cumprimento de sentença, no prazo de 02 meses, conforme dispõe o dispõe o Art. 535, § 3º, II do CPC, do CPC, sob pena de sequestro de numerário, em favor de Silvia Queiroga Nobrega - OAB PB15406 - CPF: 034.617.874-69, conforme sentença que transitou em julgado em 19/06/2024, Transitado em Julgado (Homologação de Cálculos) em 02/07/2026, distribuída em 02/06/2022, no Processo nº 0830284-09.2022.8.15.2001, promovido por REQUERENTE: RAFAEL SILVA GUEDES contra MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, devendo tal pagamento ser realizado por meio de depósito judicial remunerado RDO, no Banco de Brasília - BRB, em nome do(a) beneficiário(a) acima nominado e, ainda, à disposição desde juízo, informando o número de referida conta tão logo seja efetuado o depósito, para as providências necessárias. Atenciosamente, Juiz(a) de Direito da Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital (Assinado eletronicamente) PARA VISUALIZAR OS DOCUMENTOS ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22060214453094200000056070013 CONTRACHEQUE 01 DE 2017 Documento de Comprovação 22060214453378500000056070015 CONTRACHEQUE 01 DE 2018 Documento de Comprovação 22060214453546800000056070016 CONTRACHEQUE 01 DE 2020 Documento de Comprovação 22060214453670800000056070017 CONTRACHEQUE 02 DE 2017 Documento de Comprovação 22060214453802200000056070018 CONTRACHEQUE 02 DE 2018 Documento de Comprovação 22060214453926400000056070020 CONTRACHEQUE 03 DE 2017 Documento de Comprovação 22060214454062100000056070021 CONTRACHEQUE 03 DE 2018 Documento de Comprovação 22060214454183700000056070022 CONTRACHEQUE 03 DE 2019 Documento de Comprovação 22060214454326900000056070023 CONTRACHEQUE 04 DE 2017 Documento de Comprovação 22060214454502800000056070024 CONTRACHEQUE 04 DE 2018 Documento de Comprovação 22060214454625200000056070375 CONTRACHEQUE 05 DE 2017 Documento de Comprovação 22060214454770800000056070376 CONTRACHEQUE 05 DE 2018 Documento de Comprovação 22060214454873300000056070377 CONTRACHEQUE 05 DE 2019 Documento de Comprovação 22060214455004500000056070378 CONTRACHEQUE 06 DE 2017 Documento de Comprovação 22060214455132200000056070379 CONTRACHEQUE 07 DE 2017 Documento de Comprovação 22060214455340700000056070380 CONTRACHEQUE 07 DE 2018 Documento de Comprovação 22060214455456400000056070381 CONTRACHEQUE 08 DE 2017 Documento de Comprovação 22060214455886500000056070382 CONTRACHEQUE 08 DE 2018 Documento de Comprovação 22060214460115400000056070383 CONTRACHEQUE 08 DE 2020 Documento de Comprovação 22060214460301600000056070386 CONTRACHEQUE 09 DE 2017 Documento de Comprovação 22060214460518200000056070387 CONTRACHEQUE 09 DE 2018 Documento de Comprovação 22060214460658300000056070389 CONTRACHEQUE 10 DE 2017 Documento de Comprovação 22060214460830500000056070390 CONTRACHEQUE 10 DE 2018 Documento de Comprovação 22060214460958400000056070391 CONTRACHEQUE 11 DE 2017 Documento de Comprovação 22060214461085300000056070392 CONTRACHEQUE 12 DE 2017 Documento de Comprovação 22060214461232400000056070393 CONTRACHEQUE 12 DE 2018 Documento de Comprovação 22060214461360000000056070395 CONTRACHEQUE 12 DE 2019 Documento de Comprovação 22060214461506900000056070396 CONTRACHEQUE 12 DE 2020 Documento de Comprovação 22060214461629000000056070397 RG RAFAEL GUEDES 2 Documento de Comprovação 22060214461805800000056070401 RG RAFAEL SILVA GUEDES Documento de Comprovação 22060214461951900000056070403 Despacho Despacho 22060218203811300000056073851 Procuração Procuração 22060811351671700000056289838 Expediente Expediente 22060218203811300000056073851 Contestacao.pdf Contestação 22092710325100000000060509758 Outros Documentos Outros Documentos 22092713063662200000060526914 Documento - Rafael-1 Outros Documentos 22092713063752600000060526916 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22100610261835900000060853576 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22100610261835900000060853576 Alegações Finais Alegações Finais 22100611080132200000060857375 Peticao.+Provas.pdf Petição 22100616225100000000060879859 Alegações Finais Alegações Finais 22101614294754300000061178548 Sentença 6a Vara FGTS Documento Jurisprudência 22101614294773600000061178549 Sentença Sentença 22102111111551700000061333642 Sentença Sentença 22102111111551700000061333642 Apelacao.pdf Apelação 22112022051200000000062633201 Memorando-(interno)-127.289-2022-completa-8-13.pdf Documento de Comprovação 22112022051100000000062633202 Contra-razões Contrarrazões 22112108140244200000062640456 Certidão de Prevenção Certidão de Prevenção 22112215023100000000086812329 Despacho Despacho 22112217163600000000086812330 Expediente Expediente 22112217343600000000086812331 Parecer Parecer 22112408035600000000086812332 Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito 23031610563400000000086812333 Expediente Expediente 23031610590100000000086812334 Peticao.+Ciencia+decisao.+2?+GRAU..pdf Petição 23031613170700000000086812335 Certidão Certidão 23050506021400000000086812336 Petição Petição 23082721151300000000086812337 Certidão Certidão 24030509215700000000086812338 Despacho Despacho 24032709453200000000086812339 Despacho Despacho 24033117024000000000086812340 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 24040408073500000000086812341 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 24040409313600000000086812342 Certidão de julgamento Certidão de Julgamento 24041909422700000000086812343 Ementa Ementa 24042212210200000000086812347 Relatório Relatório 24042212210800000000086812345 Voto do Magistrado Voto 24042212211300000000086812346 Acórdão Acórdão 24042212211700000000086812344 Expediente Expediente 24042507332400000000086812348 Peticao+Ciencia-assinado.pdf Petição 24050611161200000000086812349 Certidão Trânsito em Julgado Certidão Trânsito em Julgado 24062004593200000000086812350 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24062019081166200000086869475 Mandado Mandado 24062019100817100000086869482 Execução / Cumprimento de Sentença Execução / Cumprimento de Sentença 24062115145298000000086918398 procuração-contrato Procuração 24062115145374800000086918400 resumoCalculo Documento de Comprovação 24062115145441000000086918402 PAGAMENTOS RECEBIDOS SAGRES PB Documento de Comprovação 24062115145506500000086918403 Petição Petição 24090409380386100000093780525 Despacho Despacho 25013112495825600000100479709 Despacho Despacho 25013112495825600000100479709 Peticao.+Impugnacao+ao+Cumprimento+de+sentenca.-assinado.pdf Impugnação ao Cumprimento de Sentença 25031318000100000000102540352 Calculo+-+FGTS-++RAFAEL+SILVA+GUEDES-assinado.pdf Documento de Comprovação 25031318000000000000102540353 Resposta Resposta 25031721262817500000102711699 Substabelecimento - Kataryna (1) Procuração 25031721262846300000102711701 Petição Petição 25060610262616200000107039359 Provimento Correcional automático Provimento Correcional automático 25100922040043600000117249248 Certidão Certidão 26022218181916400000136682175 Decisão Decisão 26042816521737300000149721599 Petição Petição 26050414293513100000150071404 Procuração-12 Procuração 26050414293532700000150071405 Expediente Expediente 26042816521737300000149721599 Mandado Mandado 26042816521737300000149721599 Peticao+Ciencia-assinado.pdf Petição 26051313592800000000150729352 Decisão Homologatória de Cálculos ID. 158338009 Certidão Trânsito em Julgado 26081502383427200000156376300 Certidão Certidão 26081502505158400000156376302