Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJPB
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5
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2026-09-16
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Mostrando as 2 publicações mais recentes de 5 identificadas.
2026-09-16 · TJPB
Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível de Campina Grande PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 0830229-39.2025.8.15.0001 DESPACHO Considerando a ilegitimidade passiva do Estado da Paraíba, declarada na sentença ID nº 163889978, e já havendo contestações dos demais promovidos, intimem-se as partes, para em cinco dias, informarem se concordam com o julgamento antecipado da lide. Se negativo, designe-se, de logo, audiência una, com as devidas intimações. Campina Grande (data e assinatura digital) Juiz(a) de Direito
2026-09-16 · TJPB
Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível de Campina Grande PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 0830229-39.2025.8.15.0001 DESPACHO Considerando a ilegitimidade passiva do Estado da Paraíba, declarada na sentença ID nº 163889978, e já havendo contestações dos demais promovidos, intimem-se as partes, para em cinco dias, informarem se concordam com o julgamento antecipado da lide. Se negativo, designe-se, de logo, audiência una, com as devidas intimações. Campina Grande (data e assinatura digital) Juiz(a) de Direito
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