Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJPB
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2026-09-16
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1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJPB
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE 2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Campina Grande PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) PROCESSO Nº 0830152-30.2025.8.15.0001 AUTOR: EDNA DE SOUZA MONTEIRO REU: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE CERTIDÃO - ATO ORDINATÓRIO Certifico e dou fé que a parte ré apresentou Embargos de Declaração conforme consta do ID ... , pelo que, de ordem do MM Juiz, passo a proceder intimação a parte autora para, no prazo legal, apresentar Contrarrazões. Campina Grande-PB, 15 de setembro de 2026 . Analista/Técnico Judiciário (Documento assinado eletronicamente)
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