Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJMS
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJMS
Intimação da parte, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca do(a) r. despacho/ decisão de fls. 334, a seguir transcrito: 1. Desde logo, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, adequar e corrigir o cálculo com a utilização da rubrica 'vencimento de convocado' e/ou 'vencimento base do cargo' - como consta do título - como base de cálculo e não o total de proventos nem qualquer outra base, como consta no cálculo retro, para apurar os valores devidos, conforme os estritos termos e limites do título (pp. 221/231), carreando novo cálculo atualizado até a mesma data do cálculo anterior, inclusive para fins de conferência, sob pena de extinção. Prazo 10 dias.
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