0829979-37.2024.8.20.5001

Intimação

TJRN · 4ª Vara Criminal da Comarca de Natal

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara Criminal da Comarca de Natal Rua Dr. Lauro Pinto, 315, Fórum Des. Miguel Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Processo: 0829979-37.2024.8.20.5001 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MPRN - 59ª PROMOTORIA NATAL/RN ACUSADOS: FRANCISCO ENEMILSON DA SILVA JÚNIOR, AMANDA RAYANNE ALMEIDA DA SILVA, EDITE BELEM TORQUATO e TIAGO DA CONCEICAO TARGINO DESPACHO Vistos, etc. Trata-se de Ação Penal Pública promovida em desfavor de FRANCISCO ENEMILSON DA SILVA JUNIOR, AMANDA RAYANE ALMEIDA DA SILVA, EDITE BELÉM TORQUATO e TIAGO DA CONCEIÇÃO TARGINO, cujos autos me vieram conclusos e, de sua análise, verifico que a audiência designada não se realizou em face da não localização das testemunhas ISRAEL BEZERRA MENEZES (ID 195182303 e ID 194310241), JOSÉ ARIMATEIA DE SOUZA FILHO (ID 196955316), JOEBA DOS SANTOS DE ALMEIDA (ID 196955312 e ID 196950479), JUCIELLY CRISTIANE SANTANA DA SILVA (ID 196041010), JOSÉ LUCIKLEYSSON DA SILVA PEREIRA (ID 196040992), ARIANO CESAR DA SILVA (ID 195890983 e ID 194101687), sendo concedido prazo às partes para se pronunciarem sobre o interesse na oitiva destas, informando novo endereço, como se vê no ID 197747435. Ocorre que veio aos autos pedido formulado pelos advogados Rafael Helano Alves Gomes, inscrito na OAB/RN sob o número 19511, e OAB/DF sob o número 79316; e Gustavo Leandro do Nascimento Carvalho, inscrito na OAB/RN sob o número 19547, em favor dos acusados FRANCISCO ENEMILSON DA SILVA JÚNIOR e AMANDA RAYANNE ALMEIDA DA SILVA requerendo a inclusão da testemunha ANDERSON BARBOSA QUINTILIANO, sem entretanto informar novos endereço das testemunhas anteriormente arroladas (ID 198807117). Sabe-se que no processo penal, o momento para arrolar testemunhas é o da resposta à acusação, oportunidade em que os advogados dos acusados FRANCISCO ENEMILSON DA SILVA JÚNIOR e AMANDA RAYANNE ALMEIDA DA SILVA, como se vê no ID 149480663 e ID 149477441, arrolaram as testemunhas JOSE ARIMATEIA DE SOUZA FILHO, JOEBA DOS SANTOS DE ALMEIDA, JAINARA CARDOSO DE ARAÚJO e CLEBERTON JONAS PEREIRA DOS SANTOS e ADRIANO CESAR DA SILVA, e, considerando que a defesa dos acusados não informou novos endereços das testemunhas anteriormente arroladas, há de se entender que a testemunha ANDERSON BARBOSA QUINTILIANO indicada na petição de ID 198807117, substitui aquelas anteriormente arroladas. Diante do exposto, determino a Secretaria que cumpra o que foi determinado no despacho proferido em audiência (ID 197747435), intimando as testemunhas ali mencionadas e bem assim a testemunha ANDERSON BARBOSA QUINTILIANO indicada na petição de ID 198807117, para comparecerem à audiência designada para o dia 13 de outubro de 2026, às 9h30. Cumpra-se. NATAL/RN, 4 de setembro de 2026. ADA MARIA DA CUNHA GALVÃO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Testemunhas Francisco (ID 149480663)- JOSE ARIMATEIA DE SOUZA FILHO, CPF: 736.620.464-15, telefone: (84) 9 8131-7936, residente e domiciliado na Rua dos Eucaliptos, 16, Macaíba/RN; - JOEBA DOS SANTOS DE ALMEIDA, CPF: 701.763.024-68, telefone: (84) 9 8131-7936, residente e domiciliado na Rua dos Eucaliptos, 16, Macaíba/RN; - JAINARA CARDOSO DE ARAÚJO, CPF: 704.727.524-05, telefone: (84) 9 9429-5461, residente e domiciliado na Rua Padre Francisco Pinto, 679, Santo Amaro, Extremoz/RN; - CLEBERTON JONAS PEREIRA DOS SANTOS, CPF: 051.242.774-75, telefone: (84) 9 8661-3557, residente e domiciliado na Av. das Alagoas, 108, Neópolis, Natal/RN; arrolda por amanda 149477441 - ADRIANO CESAR DA SILVA, CPF: 637.618.584-34, residente na Rua Isaac Pimentel, nº 46, Lagoa Nova, Natal/RN.