Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJRJ
Publicações identificadas
2
Período das publicações
2026-09-14 a 2026-09-16
Linha do tempo
2 publicações identificadas.
2026-09-16 · TJRJ
Considerando a inércia da parte ré no cumprimento da obrigação de fazer, tal como informado pela parte autora, Considerando o caso concreto apresentado, bem como o efetivo tempo sem restabelecimento do serviço pela ré Considerando o princípio da razoabilidade das decisões judicias, bem como a natureza da obrigação que haveria de ser cumprida. Ante o exposto, CONVERTO a obrigação de fazer em perdas e danos no valor de R$ 10.000,00 Intime-se executado para efetuar o pagamento da quantia acima, no prazo legal.
2026-09-14 · TJRJ
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, sala 209, Fórum, Anexo, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DESPACHO Processo:0829958-56.2025.8.19.0021 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ISIS TAMIRIS DOS SANTOS HENRIQUE PEREIRA RÉU: CLIENT CO SERVICOS DE REDE NORDESTE S.A. Ao autor, id,306133164. DUQUE DE CAXIAS, 10 de setembro de 2026. WILSON MARCELO KOZLOWSKI JUNIOR Juiz Titular
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