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0829865-52.2018.8.10.0001

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
STJ
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    STJ · AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA QUARTA TURMA · EMENTA / ACORDÃO

    EDcl no AgInt no AREsp 2319819/MA (2023/0066428-0) RELATOR:MINISTRO LUÍS CARLOS GAMBOGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJMG) EMBARGANTE:CLAÚDIO LUIZ LIMA CUNHA EMBARGANTE:VALDINE DE CASTRO CUNHA ADVOGADOS:LUKAS DE OLIVEIRA MARINHO - DF048912 PABLO FABIAN ALMEIDA ABREU - MA018494 EMBARGADO:DANIELA ARRUDA DE SOUSA MOHANA EMBARGADO:DANILO MOHANA PINHEIRO CARVALHO LIMA ADVOGADOS:FLAVIO VINICIUS ARAUJO COSTA - MA009023 DANILO MOHANA PINHEIRO CARVALHO LIMA (EM CAUSA PRÓPRIA) - MA009022 EMBARGADO:ALGAS ENGENHARIA E COMERCIO S/A ADVOGADOS:LEONARDO CAVALCANTE BITTENCOURT SANTOS - MA026428 ANTÔNIO DE MORAES RÊGO GASPAR - MA007410 DEOLINDO LUIZ RODRIGUES NETO - MA007516 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 25/08/2026 a 31/08/2026, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti e Antonio Carlos Ferreira votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.

    Fonte oficial

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