Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJRJ
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1
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2026-09-16
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1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJRJ
 
Usucapião Nº 0829865-51.2024.8.19.0208/RJ
AUTOR: LOURIVAL MARQUES DA CONCEICAO
ADVOGADO(A): ROBERTO JORGE GUILHERME FARIA (OAB RJ080739)
DESPACHO/DECISÃO
1) Recebo a emenda substitutiva à inicial de evento 21, EMENDAINIC2. Anote-se.
2)Cite-se, por OJA.
Deve o OJA identificar e qualificar o síndico, em se tratando de condomínio edilício. A citação por edital dos eventuais interessados, com prazo de 20 dias.
Intime-se os representantes das Fazendas Públicas da União, do Estado do Rio de Janeiro e do Município do Rio de Janeiro para que se manifestem sobre eventual interesse na causa, devendo a intimação ser instruída com cópia da inicial.
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