0829539-96.2022.8.12.0001

Intimação

TJMS · 10ª Vara Cível

1. Defiro o pedido de fls. 105/109. No caso, verifico que a divergência apontada no ofício requisitório de fls. 91/93 decorreu de erro material no preenchimento do sistema, que fez constar valor superior àquele efetivamente homologado por este Juízo. A correção pretendida pelo exequente, portanto, não implica alteração do título ou dos valores homologados, mas apenas a adequação do requisitório aos parâmetros já definidos nos autos, inclusive conforme manifestação do INSS às fls. 99/100. Assim, determino a retificação do ofício requisitório de fls. 91/93, para que conste o valor global de R$ 30.631,29, mantidos os demais parâmetros definidos às fls. 83/84 e 65. 2. Informado nos autos a disponibilidade da aludida quantia, expeça-se alvará em favor da parte exequente e do respectivo patrono, nos termos da decisão de fls. 83/84. 3. Oportunamente, voltem conclusos para extinção de feito.