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TJPB · 6ª Vara de Família da Capital · Decisão
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA FÓRUM DES. MÁRIO MOACYR PORTO 6ª Vara de Família da Comarca da Capital Proc: 0829415-41.2025.8.15.2001 Natureza: DIVÓRCIO LITIGIOSO (12541) Promovente: P. E. S. N. Promovido(a): C. E. B. N. DESPACHO Vistos e bem examinados, temos que... Diante da interposição de Embargos de Declaração pela parte requerida, e considerando a possibilidade de atribuição de efeitos infringentes ao recurso, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, apresente manifestação, nos termos do art. 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos para julgamento. Cumpra-se. João Pessoa, documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, da Lei 11.419/2006. Assinado eletronicamente por: ALMIR CARNEIRO DA FONSECA FILHO Juiz de Direito
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