0829368-87.2024.8.14.0301

Intimação

TJPA · 1ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém · Sentença

Processo de nº 0829368-87.2024.8.14.0301 Requerente: CAROLINA MARINHO FERREIRA Requerida: BELÉM RIO TRANSPORTES LTDA SENTENÇA Relatório dispensado na forma da legislação correlata (art. 38, Lei nº 9.099/95). Fundamento e decido. Trata-se de Cumprimento de Sentença no qual BELÉM RIO TRANSPORTES LTDA realizou o depósito do valor remanescente de R$7.000,00 (sete mil reais) (ID 188837441 - Pág. 2), a título de cumprimento da obrigação; ao tempo em que a parte autora requereu o levantamento do crédito (ID 189782808), motivo pelo qual declaro satisfeita a obrigação e, por consectário lógico, julgo extinto o presente cumprimento de sentença, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil e por tudo mais o que consta nos autos. Não havendo impugnação à presente decisão no prazo de 5 (cinco) dias úteis, o que deverá ser certificado pela Secretaria Judicial, expeça-se Alvará Judicial do valor de R$7.000,00 (sete mil reais), bem como rendimentos proporcionais, em favor da parte autora CAROLINA MARINHO FERREIRA, que fica desde já intimada para apresentar conta de sua titularidade ou, alternativamente, procuração atualizada com poderes para receber/levantar valores. Na hipótese de trânsito em julgado, e cumprido o determinado, baixe-se a distribuição e arquivem-se os autos. P. R. I. C. SERVIRÁ A PRESENTE COMO MANDADO, OFÍCIO, NOTIFICAÇÃO E CARTA PRECATÓRIA PARA AS COMUNICAÇÕES NECESSÁRIAS, NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 003/2009, DA CJMB-TJPA. Belém-PA, data registrada no sistema. DANIELLE KAREN DA SILVEIRA ARAUJO LEITE Juíza de Direito