Processo 0829328-64.2024.8.19.0205

2026-09-16 · TJRJ

Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária Nº 0829328-64.2024.8.19.0205/RJAUTOR: ITAU UNIBANCO HOLDING S A ADVOGADO(A): ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB RJ200533) SENTENÇA Homologo a desistência informada na petição de evento 90, PET2, a fim de que surtam seus efeitos legais, e, por conseguinte, julgo extinto o feito sem que haja resolução de mérito, o que faço com fundamento no artigo 485, VIII, do CPC. Com base na norma do artigo 90, caput, do CPC, condeno a parte autora ao pagamento de eventuais despesas processuais pendentes. Considerando que não houve a angularização da relação processual, visto que a parte ré não chegou a comparecer ao processo, deixo de condenar a parte demandante ao pagamento de honorários advocatícios. Consigne-se que, compulsando os autos, observa-se que este juízo não determinou nenhuma restrição sobre o veículo objeto desta demanda, motivo pelo qual indefiro o pedido baixa da restrição no Renajud, conforme requerimento no evento 90. Sem prejuízo, as custas recolhidas serão devidamente certificadas pelo Central de Arquivamento, visto que lhe compete a realização dessa tarefa. Revogo a liminar concedida na decisão de evento 17.

2026-09-16 · TJRJ

Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária Nº 0829328-64.2024.8.19.0205/RJAUTOR: ITAU UNIBANCO HOLDING S A ADVOGADO(A): ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB RJ200533) SENTENÇA Homologo a desistência informada na petição de evento 90, PET2, a fim de que surtam seus efeitos legais, e, por conseguinte, julgo extinto o feito sem que haja resolução de mérito, o que faço com fundamento no artigo 485, VIII, do CPC. Com base na norma do artigo 90, caput, do CPC, condeno a parte autora ao pagamento de eventuais despesas processuais pendentes. Considerando que não houve a angularização da relação processual, visto que a parte ré não chegou a comparecer ao processo, deixo de condenar a parte demandante ao pagamento de honorários advocatícios. Consigne-se que, compulsando os autos, observa-se que este juízo não determinou nenhuma restrição sobre o veículo objeto desta demanda, motivo pelo qual indefiro o pedido baixa da restrição no Renajud, conforme requerimento no evento 90. Sem prejuízo, as custas recolhidas serão devidamente certificadas pelo Central de Arquivamento, visto que lhe compete a realização dessa tarefa. Revogo a liminar concedida na decisão de evento 17.