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TJMS · 8ª Vara Cível
Considerando os termos da decisão saneadora (f. 229-232), que deferiu a produção da prova oral, e a apresentação dos respectivos rol (f. 208 e 236), DESIGNO a audiência de instrução e julgamento, de modo presencial, para o dia 09/11/2026, às 16:15 horas. Intimem-se as partes, por seus representantes, para comparecimento na data e hora da audiência designada. Em relação às testemunhas arroladas, ficam os advogados cientes do ônus que lhes é atribuído pelo art. 455, §1º, do CPC. Em sendo a testemunha arrolada pela Defensoria Pública ou pela Ministério Público, contudo, promova-se a intimação pela via judicial, nos termos do art. 455, §4º, IV, do CPC. Igual providência a que se refere o item anterior, deve ser implementada pela serventia, nas hipóteses dos demais incisos do mesmo parágrafo quarto.
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