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TJPB · 1ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Região Metropolitana da Capital · Decisão
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 1ª VARA ESPECIALIZADA DE CUMPRIMENTOS DE SENTENÇA E EXECUÇÕES EXTRAJUDICIAIS DA CAPITAL AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0829096-83.2019.8.15.2001 AUTOR: BANCO BRADESCO REU: RENAN PEREIRA FRANKLIN DECISÃO Indefiro o pedido de suspensão e bloqueio de chaves PIX vinculadas ao CPF do executado (ID 162973963), fundado no art. 139, IV, do Código de Processo Civil. O sistema de pagamentos instantâneos constitui meio operacional de transferência de valores atrelado a contas de depósito previamente submetidas à constrição pelo SISBAJUD, inexistindo patrimônio autônomo nas chaves de endereçamento, além de consubstanciar restrição desproporcional ao mínimo existencial e à movimentação financeira ordinária, sem demonstração inequívoca de eficácia prática distinta da penhora de ativos financeiros. Por outro lado, considerando o decurso de lapso temporal razoável desde a última pesquisa patrimonial, defiro a renovação da consulta de bens via sistema RENAJUD. Proceda à verificação imediata de veículos registrados em nome do executado, efetivando-se a respectiva restrição de transferência na hipótese de localização. Sem prejuízo, intime o executado, por intermédio de seus advogados constituídos nos autos (ID 102777376 e ID 113404060), para que, no prazo de 15 (quinze) dias: a) Apresente manifestação sobre o cálculo do débito ou indique bens passíveis de penhora, sob as penas do art. 774, V, do CPC (ato atentatório à dignidade da justiça); b) Aprecie a proposta de composição amigável consignada pelo credor na petição de ID 162973963. Decorrido o prazo sem manifestação ou pagamento, intime o exequente para indicar bens penhoráveis ou requerer medidas executivas típicas úteis ao prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias. Cumpra-se. Este pronunciamento, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. João Pessoa, datado pelo sistema. JUIZ LUIZ EDUARDO SOUTO CANTALICE 1ª VARA ESPECIALIZADA DE CUMPRIMENTOS DE SENTENÇA E EXECUÇÕES EXTRAJUDICIAIS DA CAPITAL Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 19060610244999600000021171629 PROCURAÇÃO BRADESCO SA 2019 Procuração 19060610245015300000021171634 SUBST.BRADESCO - PB ATUAL Substabelecimento 19060610245040900000021171637 CONTRATO SOCIAL BRADESCO SA Outros Documentos 19060610245058000000021171639 - 4 extratos Outros Documentos 19060610245095300000021171653 Planilha de Débito 2 Outros Documentos 19060610245107200000021171657 Custas Prévias PB 05.19 C+G Outros Documentos 19060610245115200000021171645 Certidão Certidão 19060618220122300000021196480 Despacho Despacho 19081309413504500000022729672 Certidão Certidão 20021411140340400000027291453 Expediente Expediente 20021411140340400000027291453 Carta Carta 20021411184811200000027291746 Certidão Certidão 20032716112365500000028375675 Expediente Expediente 20101710260992200000033988535 Mandado Mandado 20101710261048200000033988536 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 20102718521093100000034366892 Petição Petição 20111018390328400000034841701 - EXP MDD2 - RENAN PEREIRA FRANKLIN1739 Outros Documentos 20111018390471300000034841704 - GUIA EXP MDD1740 Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 20111018390557800000034841705 Termo de Audiência Termo de Audiência 20111718322925400000035089033 04 BANCO BRADESCO X RENAN PEREIRA FRANKLIN Termo de Audiência 20111718322978100000035089034 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21052414094714500000041406620 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21052414094714500000041406620 Petição Petição 21060122110561900000041786995 - CUSTAS EXP MDD - RENAN PEREIRA FRANKLIN149413 Outros Documentos 21060122110761600000041786996 - GuiaCustas - 2021-06-01T172313.852149414 Outros Documentos 21060122110918900000041786997 Despacho Despacho 21081816561296000000044823903 Despacho Despacho 21081816561296000000044823903 Petição Petição 21082411054255000000045161373 - JUNTADA DE CUSTAS - RENAN PEREIRA FRANKLIN224554 Outros Documentos 21082411054479600000045162103 CUSTAS PREV-01.06152406224556 Outros Documentos 21082411054641200000045162105 GuiaCustas - 2021-06-01T172313.852149394224555 Outros Documentos 21082411054918900000045162106 Despacho Despacho 22032300163465200000053040108 Petição Petição 22040118360978500000053531027 80974 - MANIFESTACAO2 - RENAN PEREIRA FRANKLIN421200 Outros Documentos 22040118361114200000053531028 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22080513535427500000058409060 Expediente Expediente 22080513535427500000058409060 Petição Petição 22081910134999900000058992135 80974693320 Outros Documentos 22081910135131500000059014496 Mandado Mandado 22110318364490900000061923879 Devolução de Mandado Devolução de Mandado 22111410312558100000062403728 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22112318275911600000062798435 Expediente Expediente 22112318293618100000062798439 Petição Petição 22121509444009100000063604337 80974 - GuiaCustas (18) Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 22121509444055100000063604344 Mandado Mandado 23020109342560500000064710591 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 23031315233830700000066298032 Renan P Franklin (WhatsApp) Documento de Comprovação 23031315233937400000066298877 Sentença Sentença 23052409430056700000069490937 Sentença Sentença 23052409430056700000069490937 Mandado Mandado 23062810124320200000070955407 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 23072519460248900000072146667 Petição Petição 23080911184507900000072809804 80974 - PLANILHA Outros Documentos 23080911184592800000072809807 Diligência Diligência 23081010091906500000072864064 Certidão Trânsito em Julgado Certidão Trânsito em Julgado 23091617005309000000074623084 Despacho Despacho 23091812251344800000074668604 Carta Carta 23091815583682200000074685851 Outros Documentos Outros Documentos 23101922591591100000076158300 2023-10-19 (13) Aviso de Recebimento 23101922591618900000076158302 Outros Documentos Outros Documentos 24011711442713300000079385179 Provimento Correcional automático Provimento Correcional automático 24081622141399100000092767589 Decisão Decisão 24090716574423500000093953626 Decisão Decisão 24090716574423500000093953626 Petição Petição 24091216530799400000094254189 080974 - HONORARIOS - RENAN P FRANKLIN3048442 Outros Documentos 24091216530872200000094254190 080974 - PLANILHA - RENAN P FRANKLIN3048444 Outros Documentos 24091216530935700000094254191 Habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 24102910012695400000096607552 PETICAO DE HABILITACAO Comunicações 24102910012707900000096607556 PROCURACAO Documento de Comprovação 24102910012785500000096607560 Despacho Despacho 24103011584107800000096700033 126b6bcc-91f2-4ead-8223-85ba4c676cf9 - SISBAJUD - RECIBO DE PROTOCOLAMENTO DE BLOQUEIO DE VALORES - Documento de Comprovação 24103011584138200000096700050 RENAJUD - Restrições Judiciais Sobre Veículos Automotores - Pesquisa - Renan Pereira Franklin Documento de Comprovação 24103011584196800000096700059 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 25010910390302200000099583861 SISBAJUD - RESULTADO PROCESSO 0829096-83.2019.8.15.2001 - 8 Documento de Comprovação 25010910390328800000099583862 SISBAJUD - RESULTADO PROCESSO 0829096-83.2019.8.15.2001 - 7 Documento de Comprovação 25010910390386000000099583864 SISBAJUD - RESULTADO PROCESSO 0829096-83.2019.8.15.2001 - 6 Documento de Comprovação 25010910390440600000099583865 SISBAJUD - RESULTADO PROCESSO 0829096-83.2019.8.15.2001 - 5 Documento de Comprovação 25010910390496100000099583866 SISBAJUD - RESULTADO PROCESSO 0829096-83.2019.8.15.2001 - 4 Documento de Comprovação 25010910390551500000099583867 SISBAJUD - RESULTADO PROCESSO 0829096-83.2019.8.15.2001 - 3 Documento de Comprovação 25010910390607400000099583868 SISBAJUD - RESULTADO PROCESSO 0829096-83.2019.8.15.2001 - 2 Documento de Comprovação 25010910390662600000099583869 SISBAJUD - RESULTADO PROCESSO 0829096-83.2019.8.15.2001 - 1 Documento de Comprovação 25010910390719000000099583870 Intimação Intimação 25010910394889200000099583873 Intimação Intimação 25010910394889200000099583873 Petição Petição 25011602013233400000099805186 1055729780974__penhora__renan_pereira_franklin3484113 Outros Documentos 25011602013247200000099805187 Petição Petição 25011611311853800000099825555 1055729780974__penhora__renan_pereira_franklin3484113 Outros Documentos 25011611311886200000099825557 0829096-83.2019.8.15.2001 - desbloqueio SISBAJUD Documento de Comprovação 25041012434285800000104008336 Despacho Decisão 25041012434689200000104006474 Expediente Expediente 25052319541716500000106227882 Habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 25052714435279900000106409440 Petição Petição 25052900050504000000106514940 1146193380974__manifestacao_renan_pereira_franklin_3973044 Outros Documentos 25052900050508300000106514941 Outros Documentos Outros Documentos 25082612385189100000114123893 Decisão Decisão 26020911130991800000128091526 Petição Petição 26070517000037800000154005283 1404115380974__pesq_bens5365497 Outros Documentos 26070517000224700000154005285 O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário. Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Despacho: 19081309413504500000022729672, Expediente: 20021411140340400000027291453, Expediente: 20101710260992200000033988535, Mandado: 20101710261048200000033988536, Certidão Oficial de Justiça: 20102718521093100000034366892, Outros Documentos: 20111018390471300000034841704, Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas: 20111018390557800000034841705, Termo de Audiência: 20111718322925400000035089033, Termo de Audiência: 20111718322978100000035089034, Ato Ordinatório: 21052414094714500000041406620]
TJPB · 1ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Região Metropolitana da Capital · Decisão
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 1ª VARA ESPECIALIZADA DE CUMPRIMENTOS DE SENTENÇA E EXECUÇÕES EXTRAJUDICIAIS DA CAPITAL AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0829096-83.2019.8.15.2001 AUTOR: BANCO BRADESCO REU: RENAN PEREIRA FRANKLIN DECISÃO Indefiro o pedido de suspensão e bloqueio de chaves PIX vinculadas ao CPF do executado (ID 162973963), fundado no art. 139, IV, do Código de Processo Civil. O sistema de pagamentos instantâneos constitui meio operacional de transferência de valores atrelado a contas de depósito previamente submetidas à constrição pelo SISBAJUD, inexistindo patrimônio autônomo nas chaves de endereçamento, além de consubstanciar restrição desproporcional ao mínimo existencial e à movimentação financeira ordinária, sem demonstração inequívoca de eficácia prática distinta da penhora de ativos financeiros. Por outro lado, considerando o decurso de lapso temporal razoável desde a última pesquisa patrimonial, defiro a renovação da consulta de bens via sistema RENAJUD. Proceda à verificação imediata de veículos registrados em nome do executado, efetivando-se a respectiva restrição de transferência na hipótese de localização. Sem prejuízo, intime o executado, por intermédio de seus advogados constituídos nos autos (ID 102777376 e ID 113404060), para que, no prazo de 15 (quinze) dias: a) Apresente manifestação sobre o cálculo do débito ou indique bens passíveis de penhora, sob as penas do art. 774, V, do CPC (ato atentatório à dignidade da justiça); b) Aprecie a proposta de composição amigável consignada pelo credor na petição de ID 162973963. Decorrido o prazo sem manifestação ou pagamento, intime o exequente para indicar bens penhoráveis ou requerer medidas executivas típicas úteis ao prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias. Cumpra-se. Este pronunciamento, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. João Pessoa, datado pelo sistema. JUIZ LUIZ EDUARDO SOUTO CANTALICE 1ª VARA ESPECIALIZADA DE CUMPRIMENTOS DE SENTENÇA E EXECUÇÕES EXTRAJUDICIAIS DA CAPITAL Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 19060610244999600000021171629 PROCURAÇÃO BRADESCO SA 2019 Procuração 19060610245015300000021171634 SUBST.BRADESCO - PB ATUAL Substabelecimento 19060610245040900000021171637 CONTRATO SOCIAL BRADESCO SA Outros Documentos 19060610245058000000021171639 - 4 extratos Outros Documentos 19060610245095300000021171653 Planilha de Débito 2 Outros Documentos 19060610245107200000021171657 Custas Prévias PB 05.19 C+G Outros Documentos 19060610245115200000021171645 Certidão Certidão 19060618220122300000021196480 Despacho Despacho 19081309413504500000022729672 Certidão Certidão 20021411140340400000027291453 Expediente Expediente 20021411140340400000027291453 Carta Carta 20021411184811200000027291746 Certidão Certidão 20032716112365500000028375675 Expediente Expediente 20101710260992200000033988535 Mandado Mandado 20101710261048200000033988536 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 20102718521093100000034366892 Petição Petição 20111018390328400000034841701 - EXP MDD2 - RENAN PEREIRA FRANKLIN1739 Outros Documentos 20111018390471300000034841704 - GUIA EXP MDD1740 Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 20111018390557800000034841705 Termo de Audiência Termo de Audiência 20111718322925400000035089033 04 BANCO BRADESCO X RENAN PEREIRA FRANKLIN Termo de Audiência 20111718322978100000035089034 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21052414094714500000041406620 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21052414094714500000041406620 Petição Petição 21060122110561900000041786995 - CUSTAS EXP MDD - RENAN PEREIRA FRANKLIN149413 Outros Documentos 21060122110761600000041786996 - GuiaCustas - 2021-06-01T172313.852149414 Outros Documentos 21060122110918900000041786997 Despacho Despacho 21081816561296000000044823903 Despacho Despacho 21081816561296000000044823903 Petição Petição 21082411054255000000045161373 - JUNTADA DE CUSTAS - RENAN PEREIRA FRANKLIN224554 Outros Documentos 21082411054479600000045162103 CUSTAS PREV-01.06152406224556 Outros Documentos 21082411054641200000045162105 GuiaCustas - 2021-06-01T172313.852149394224555 Outros Documentos 21082411054918900000045162106 Despacho Despacho 22032300163465200000053040108 Petição Petição 22040118360978500000053531027 80974 - MANIFESTACAO2 - RENAN PEREIRA FRANKLIN421200 Outros Documentos 22040118361114200000053531028 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22080513535427500000058409060 Expediente Expediente 22080513535427500000058409060 Petição Petição 22081910134999900000058992135 80974693320 Outros Documentos 22081910135131500000059014496 Mandado Mandado 22110318364490900000061923879 Devolução de Mandado Devolução de Mandado 22111410312558100000062403728 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22112318275911600000062798435 Expediente Expediente 22112318293618100000062798439 Petição Petição 22121509444009100000063604337 80974 - GuiaCustas (18) Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 22121509444055100000063604344 Mandado Mandado 23020109342560500000064710591 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 23031315233830700000066298032 Renan P Franklin (WhatsApp) Documento de Comprovação 23031315233937400000066298877 Sentença Sentença 23052409430056700000069490937 Sentença Sentença 23052409430056700000069490937 Mandado Mandado 23062810124320200000070955407 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 23072519460248900000072146667 Petição Petição 23080911184507900000072809804 80974 - PLANILHA Outros Documentos 23080911184592800000072809807 Diligência Diligência 23081010091906500000072864064 Certidão Trânsito em Julgado Certidão Trânsito em Julgado 23091617005309000000074623084 Despacho Despacho 23091812251344800000074668604 Carta Carta 23091815583682200000074685851 Outros Documentos Outros Documentos 23101922591591100000076158300 2023-10-19 (13) Aviso de Recebimento 23101922591618900000076158302 Outros Documentos Outros Documentos 24011711442713300000079385179 Provimento Correcional automático Provimento Correcional automático 24081622141399100000092767589 Decisão Decisão 24090716574423500000093953626 Decisão Decisão 24090716574423500000093953626 Petição Petição 24091216530799400000094254189 080974 - HONORARIOS - RENAN P FRANKLIN3048442 Outros Documentos 24091216530872200000094254190 080974 - PLANILHA - RENAN P FRANKLIN3048444 Outros Documentos 24091216530935700000094254191 Habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 24102910012695400000096607552 PETICAO DE HABILITACAO Comunicações 24102910012707900000096607556 PROCURACAO Documento de Comprovação 24102910012785500000096607560 Despacho Despacho 24103011584107800000096700033 126b6bcc-91f2-4ead-8223-85ba4c676cf9 - SISBAJUD - RECIBO DE PROTOCOLAMENTO DE BLOQUEIO DE VALORES - Documento de Comprovação 24103011584138200000096700050 RENAJUD - Restrições Judiciais Sobre Veículos Automotores - Pesquisa - Renan Pereira Franklin Documento de Comprovação 24103011584196800000096700059 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 25010910390302200000099583861 SISBAJUD - RESULTADO PROCESSO 0829096-83.2019.8.15.2001 - 8 Documento de Comprovação 25010910390328800000099583862 SISBAJUD - RESULTADO PROCESSO 0829096-83.2019.8.15.2001 - 7 Documento de Comprovação 25010910390386000000099583864 SISBAJUD - RESULTADO PROCESSO 0829096-83.2019.8.15.2001 - 6 Documento de Comprovação 25010910390440600000099583865 SISBAJUD - RESULTADO PROCESSO 0829096-83.2019.8.15.2001 - 5 Documento de Comprovação 25010910390496100000099583866 SISBAJUD - RESULTADO PROCESSO 0829096-83.2019.8.15.2001 - 4 Documento de Comprovação 25010910390551500000099583867 SISBAJUD - RESULTADO PROCESSO 0829096-83.2019.8.15.2001 - 3 Documento de Comprovação 25010910390607400000099583868 SISBAJUD - RESULTADO PROCESSO 0829096-83.2019.8.15.2001 - 2 Documento de Comprovação 25010910390662600000099583869 SISBAJUD - RESULTADO PROCESSO 0829096-83.2019.8.15.2001 - 1 Documento de Comprovação 25010910390719000000099583870 Intimação Intimação 25010910394889200000099583873 Intimação Intimação 25010910394889200000099583873 Petição Petição 25011602013233400000099805186 1055729780974__penhora__renan_pereira_franklin3484113 Outros Documentos 25011602013247200000099805187 Petição Petição 25011611311853800000099825555 1055729780974__penhora__renan_pereira_franklin3484113 Outros Documentos 25011611311886200000099825557 0829096-83.2019.8.15.2001 - desbloqueio SISBAJUD Documento de Comprovação 25041012434285800000104008336 Despacho Decisão 25041012434689200000104006474 Expediente Expediente 25052319541716500000106227882 Habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 25052714435279900000106409440 Petição Petição 25052900050504000000106514940 1146193380974__manifestacao_renan_pereira_franklin_3973044 Outros Documentos 25052900050508300000106514941 Outros Documentos Outros Documentos 25082612385189100000114123893 Decisão Decisão 26020911130991800000128091526 Petição Petição 26070517000037800000154005283 1404115380974__pesq_bens5365497 Outros Documentos 26070517000224700000154005285 O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário. Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Despacho: 19081309413504500000022729672, Expediente: 20021411140340400000027291453, Expediente: 20101710260992200000033988535, Mandado: 20101710261048200000033988536, Certidão Oficial de Justiça: 20102718521093100000034366892, Outros Documentos: 20111018390471300000034841704, Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas: 20111018390557800000034841705, Termo de Audiência: 20111718322925400000035089033, Termo de Audiência: 20111718322978100000035089034, Ato Ordinatório: 21052414094714500000041406620]
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