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Publicações do processo
0829021-39.2022.8.15.2001
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJPB
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJPB · 3ª Câmara Cível · EXPEDIENTE
Processo n.º: 0829021-39.2022.8.15.2001 Vistos etc. Considerando que ambas as partes opuseram embargos de declaração, intime-se cada uma delas para, querendo, apresentar contrarrazões aos embargos opostos pela parte adversa, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil. Em relação à Fazenda Pública, observe-se o prazo em dobro previsto no art. 183 do Código de Processo Civil, totalizando 10 (dez) dias. Cumpra-se. Gabinete no TJ/PB em João Pessoa, datado e assinado eletronicamente. Des. Wolfram da Cunha Ramos Relator
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