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Tribunal
TJPA
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Período
set/2026
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Intimação
TJPA · 6ª Vara Cível e Empresarial de Belém · Decisão
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 6ª Vara Cível e Empresarial de Belém PROCESSO Nº 0828975-75.2018.8.14.0301 AUTOR: ALICE JOCELINA RIBEIRO DE ANDRADE LOURINHO DEFENSOR(A) PÚBLICA: RÉ: MARIA BARBARA BARROSO MAGNO E OUTROS DEFENSORA PÚBLICA: ADRIANA MARTINS RÉ: CODEM ADVOGADA: HANNAH MARIA VIDAL MAUES PREPOSTA: ALANA VITÓRIA (CPF: 001.658.612-31) TERMO DE AUDIÊNCIA Ao segundo dia do mês de setembro de 2026, nesta cidade de Belém, Estado do Pará, no Fórum Cível, na sala de audiências do Juízo da 6ª Vara Cível e Empresarial de Belém, às 10h00. Realizado o pregão de praxe, presente a parte autora, juntamente com sua advogada, de forma telepresencial. Aberta a audiência por meio audiovisual/presencial, ficando o respectivo registro armazenado em mídia anexa. Presente à instrução o Sr. Raul Ribeiro de Andrade Neto (CPF: 043.848.302-20; Rg 1345755), oportunidade em que o Juiz deu-o por devidamente citado para todos os fins de direito. Dada a palavra ao comparecente, este declarou expressamente não opor qualquer resistência à pretensão autoral deduzida nesta Ação de Usucapião. DELIBERAÇÃO EM AUDIÊNCIA I. Tendo em vista a ausência de prévia intimação da Defensoria Pública para exercer os encargos de Curadora Especial dos réus citados por edital e que não apresentaram contestação, nos termos do art. 72, II, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos com vista à referida Instituição. II. Determino a redesignação da audiência para o dia 11/11/2026, às 9h. III. O ato será realizada na modalidade presencial/telepresencial, mediante acesso pelo seguinte link: https://teams.microsoft.com/meet/272172314403472?p=H6ArxgraCuadgry9us Intimados os presentes em audiência. E, como nada mais foi dito, eu, ______________________________, servidor(a) público(a) da 6ª Vara Cível e Empresarial de Belém, digitei e subscrevi o presente Intime-se. Cumpra-se. Belém/PA, data registrada no Sistema. QR-CODE DA PETIÇÃO INICIAL QR-CODE DE TODAS AS PETIÇÕES