0828807-12.2014.8.20.5001

Edital

TJRN · 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal · Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta - Natal/RN CEP 59025-300 - Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) SUELY MARIA FERNANDES DA SILVEIRA, Juiz(a) de Direito na 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., FAZ SABER a quantos virem este edital, ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) intimado(s) Bruno Jesuíno de Galvão Andrade - CONSTRUTORA E IMOBILIARIA SANTA CLARA LTDA - CNPJ: 01.610.714/0001-84 , atualmente em local incerto e não sabido, para, tomar ciência da penhora realizada nos autos, bem como para, no prazo de 30 (trinta) dias, após o escoamento do prazo deste edital, apresentar embargos à execução fiscal. Número Processo: 0828807-12.2014.8.20.5001 Exequente: Município de Natal Executado(s): CONSTRUTORA E IMOBILIARIA SANTA CLARA LTDA - Bruno Jesuíno de Galvão Andrade Valor do débito: R$ 2.871,48 Natureza da dívida: Conforme petição inicial BEM IMÓVEL PENHORADO - AVALIADO EM R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais): ENDEREÇO RUA FRANCISCO TEIXEIRA ROCHA,S/N LOTEAMENTO LOTE 04 - QUADRA 09 - PAJUÇARA - NATAL - RN - CEP 59133-550 INSCRIÇÃO DO IMÓVEL 1.002.0255.01.0050.0000.8 SEQUENCIAL 90860390 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 2 de setembro de 2026. Eu, SHERLEY MARIA BARROS, Servidor (a), que o elaborei e o conferi, seguindo assinado pelo (a) MM Juiz(a) de Direito desta Vara. Natal/RN, 2 de setembro de 2026. (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) SUELY MARIA FERNANDES DA SILVEIRA Juiz(a) de Direito ADVERTÊNCIA: A visualização das peças processuais poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122513555400000000001289559 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122513555400000000001289560 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122513555400000000001289561 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122513555400000000001289562 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122513555400000000001289563 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122513555400000000001289564 Petição Inicial Petição Inicial 14122513555400000000001289558 Decisão Decisão 15061911010026900000002164349 Petição Petição 16090108335700000000007060731 Carta de citação Carta 16120508575621200000008151416 Aviso de recebimento Aviso de recebimento 17062116241656700000010407757 Citação Citação 17082216241208200000011279359 Diligência Diligência 17091321474234900000011587722 Certidão Certidão 18020713420070100000018964937 SANTACLARA EMPREENDIMENTOS LTDA - proc. 0828807-12 Outros documentos 18020713412184000000018964957 Citação Citação 18050813254425100000025049946 Despacho Despacho 19040906353359100000040116358 Citação Citação 20012715424467800000050869452 não localizado Diligência 20020809082875700000051283150 Despacho Despacho 20100917534902800000058911842 Certidão Certidão 21020820014419700000062468517 0828807-12.2014.8.20.5001. Outros documentos 21020820014440500000062468518 Citação Citação 21021215530134200000062666012 RECIBO ENVIO CP Certidão 21030116122278700000063126792 RECIBO Recibo de confirmação de leitura do Malote digital 21030116122291300000063126793 Despacho Despacho 22020203041060300000074338598 Certidão Certidão 22062709584924100000080192041 0828807-12.2014.8.20.5001 - precat devolvida Outros documentos 22062709584949400000080192042 Despacho Despacho 22101011233398500000085354199 Intimação Intimação 22101011233398500000085354199 Petição Petição 22110710302845900000086506476 0828807-12.2014 Petição 22110710302861600000086506494 0828807-12.2014 - EXT Documento de Comprovação 22110710302876800000086506495 Decisão Decisão 22111710340993700000087021014 SISBAJUD NEGATIVO Outros documentos 23020910554249500000089813578 RENAJUD.RESULTADO NEGATIVO Outros documentos 23041311195080400000093087483 Despacho Despacho 23041718444374300000093268031 Intimação Intimação 23041718444374300000093268031 Petição Petição 23071413232099600000097406178 Ficha do imovel 90860390 Documento de Comprovação 23071413232114400000097406179 RCDA Certidão de Dívida Ativa 23071413232122000000097406181 Petição Petição 23071413254997600000097406192 Ficha do imovel 90860390 Documento de Comprovação 23071413255012900000097406193 RCDA Certidão de Dívida Ativa 23071413255021700000097406195 Despacho Despacho 23082319032625800000099426776 Penhora Penhora 23120110221588300000104913653 Portaria Certidão 24022912174812700000108858265 Diligência Diligência 24041621573166200000111695526 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24061112563373400000115362819 Intimação Intimação 24061112563373400000115362819 Petição Petição 24061314452982000000115573338 Despacho Despacho 24061613101825100000115618909 Petição Petição 24091206520044300000122275732 cda Documento de Comprovação 24091206520182200000122275734 Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral Documento de Comprovação 24091206520188800000122275735 end - sócio Documento de Comprovação 24091206520195100000122275736 ficha do imóvel Documento de Comprovação 24091206520200600000122275737 local 01 Documento de Comprovação 24091206520206600000122275738 local 02 Documento de Comprovação 24091206520212600000122275739 local 03 Documento de Comprovação 24091206520219200000122275740 sócio adm - directa Documento de Comprovação 24091206520228100000122275741 sócio administrador Documento de Comprovação 24091206520234200000122275742 CERTIDÃO DE INEXISTÊNCIA Documento de Comprovação 24091206520240100000122275743 Despacho Despacho 24101514400637800000124747425 Penhora Penhora 25013016510409100000131866522 Certidão Certidão 25042908352399200000139602320 Ofício Ofício 25051414580387900000141031831 Certidão Certidão 25071513104182700000146689626 Certidão Certidão 25093016330665900000154019558 Certidão Certidão 25110618460810200000157353907 Diligência Diligência 25122112204738900000161205345 AUTO DE PENHORA E AVALIAÇÃO-SANTA CLARA Outros documentos 25122112204746700000161205346 Intimação Intimação 26022507363320000000165689641 Petição Petição 26022709295611800000165990557 ext 0828807-12.2014.8.20.5001 Outros documentos 26022709295618700000165990558 Despacho Despacho 26030416525928300000166543891 Intimação Intimação 26032313320456800000168448979 Diligência Diligência 26051015055966500000172664676 Despacho Despacho 26052013394561200000173260035 Intimação Intimação 26052013394561200000173260035 Petição Petição 26052910091504500000174715907 INFOSEG - Bruno Jenuíno Outros documentos 26052910091513900000174715919 Relatório de débitos Outros documentos 26052910091519700000174715921 Despacho Despacho 26060112523309700000174857614 Intimação Intimação 26071509022145700000178930569 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 26072208400019800000179629638 Recibo de envio Outros documentos 26072208400030700000179629639 Intimação Intimação 26072208400019800000179629638 Petição Petição 26072310363483100000179792428 Extrato Certidão de Dívida Ativa 26072310363491200000179792429 Despacho Despacho 26072313181082300000179830537 Petição Petição 26081915060440400000182857368