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TJMS · 5ª Vara de Família
Intimação das partes acerca do teor da decisão judicial de fls. 773/775: "Ante o exposto: a) Acolho em parte os embargos de declaração de fls. 742/745 e 746/751, apenas para suprir a omissão apontada, declarando prejudicada, por perda superveniente de objeto, a análise específica da preclusão temporal e da nulidade de algibeira, sem efeitos infringentes quanto ao restante da decisão saneadora de fls. 739/741; b) Cancelo definitivamente a audiência de instrução e julgamento, restando prejudicados os pedidos correlatos de fls. 759/762 e 766/767; c) Determino a intimação das partes para apresentação de alegações finais escritas, no prazo comum de 15 (quinze) dias; d) Decorrido o prazo das alegações finais, tornem os autos conclusos para sentença. Intimem-se. Cumpra-se."
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