Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJMS
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJMS · 4ª Vara Cível
Ante o exposto, profiro os seguintes comandos: (i) afasto a preliminar (ii) dou o feito por saneado e organizado, fixando as questões controvertidas de fato e de direito nos termos do item 3.2; (iii) fica o ônus da prova conforme item 3.3; (iv) defiro a produção de prova oral, com oitiva das testemunhas arroladas e depoimento pessoal das partes; (v) intimem-se as partes para apresentação do rol de testemunhas no prazo de 15 dias, nos termos do item 3.5.1.