Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJMS
Publicações identificadas
1 publicação
Período
ago/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJMS · Vara de Cumprimento de Sentenças de Contencioso Coletivo
Vistos, etc. Defere-se o requerimento da parte executada, visto que o valor das custas finais deve ter por base de cálculo o valor do crédito homologado, pois este é o proveito econômico obtido pela parte exequente e o correto valor que deveria ter sido atribuído à causa. Expeça-se nova guia de custas. Intime-se. Após, arquive-se. Campo Grande (MS), data da assinatura eletrônica. Paulo Henrique Pereira Juiz de Direito