Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
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2 publicações identificadas.
TJRJ · 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu · Decisão
1 - O recurso interposto é tempestivo, e DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. 2 - Recebo Recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para que apresente as contrarrazões no prazo legal. 3- Estando o recorrido assistido por advogado, com ou sem as contrarrazões, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. 4- Caso o recorrido, jus postulandi, não esteja patrocinado por advogado ou assistido pela Defensoria Pública, será aberta vista ao Dativo, devendo tal menção constar da etiqueta por ocasião da devolução ao cartório , que diligenciará pelo seu cumprimento. 5- Intimem-se as partes.
TJRJ · 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu · Sentença
Conheço dos Embargos, eis que tempestivos, mas, no mérito, rejeito-os, vez que não há obscuridade, omissão ou contradição na sentença embargada, restando configurado que o que o Embargante deseja é a modificação do julgado, devendo para tal buscar a via recursal própria. Intimem-se.
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