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Publicações do processo
0828040-84.2024.8.19.0204
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- Tribunal
- TJRJ
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- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJRJ · 3ª Vara de Família da Regional de Bangu · Despacho
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Bangu 3ª Vara de Família da Regional de Bangu Rua Doze de Fevereiro, S/N, Bangu, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21810-052 DESPACHO Processo:0828040-84.2024.8.19.0204 Classe:ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) AUTOR: Em segredo de justiça REPRESENTANTE: Em segredo de justiça DEFENSORIA PÚBLICA: Em segredo de justiça RÉU: Em segredo de justiça, Em segredo de justiça RESPONSÁVEL: Em segredo de justiça 1. Defiro a gratuidade de justiça ao exequente, ante a natureza da lide. Anote-se. 2. Intime-se o executado através de seu advogado, ou pela via postal, caso não tenha advogado constituído, para efetuar o pagamento do débito de R$ 548,76, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 523 do Código de Processo Civil, sob pena de ser acrescida multa de 10% sobre o valor do débito, bem como honorários no mesmo percentual, e ser realizada a penhora dos seus bens e o protesto do pronunciamento judicial. RIO DE JANEIRO, 8 de setembro de 2026. ALTINO JOSE XAVIER BEIRAO Juiz Titular
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