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Tribunal
TJMA
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJMA · 1ª Câmara Criminal · Despacho (expediente)
Primeira Câmara Criminal Processo Criminal | Recursos | Agravo em Execução Penal Número Processo: 0827934-36.2026.8.10.0000 Agravante: Deyvsson Muniz de Castro Advogado: Max Edycarlos Passos Costa Agravado: Ministério Público Estadual Promotor: Willer Siqueira Mendes Gomes Relator: Des. José Joaquim Figueiredo dos Anjos Despacho: Sigam os autos à Procuradoria Geral de Justiça, para manifestação. Prazo: 5 (cinco) dias. Publique-se. Cumpra-se. São Luís, 09 de setembro de 2026 José JOAQUIM FIGUEIREDO dos Anjos Relator